| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32343 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190514d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Monitorização da reforma penal |
| Informação de outro título |
primeiro relatório semestral |
| Primeira menção de responsabilidade |
Boaventura de Sousa Santos (dir.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
103 p. |
| Dimensões |
29 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Nota metodológica. Medidas concretas em avaliação. 1. Abertura da audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. 2. A constituição de arguido. 3. A detenção. 4. Medidas de coacção. 5. Validação do segredo de justiça e prorrogação e adiamento do acesso aos autos. 6. A comunicação do excesso de prazo de inquérito. 7. A intervenção do advogado na fase de inquérito e de instrução. 8. Suspensão provisória do processo. 9. Os processos especiais. 10. As sanções penais. 11. A liberdade condicional. Conclusões gerais. Anexo A. Anexo B. Anexo C. Anexo D. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| -- |
ortugal |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118197 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1SAN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_1SAN |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
