| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32312 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723223019 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181004d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Curso de organização judiciária |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Alberto Vieira Cura |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2014] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
308p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Edição revista e actualizada. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. 1: Conceito e âmbito da organização judiciária. 2: Noções fundamentais. 3: Fontes de direito respeitantes à organização judiciária. 4: Categorias de tribunais previstas na Constituição da República. 5: A independência dos tribunais e os seus sentidos. 6: A independência dos juízes e as suas garantias. 7: O Ministério Público e a sua autonomia. CAPÍTULO I: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 8: O Tribunal Constitucional e a sua disciplina autónoma na Constituição. 9: A composição do Tribunal Constitucional e o mandato dos respectivos juízes. 10: Jurisdição, sede e funcionamento. 11: A competência fundamental do Tribunal Constitucional. 12: Outras competências jurisdicionais do Tribunal Constitucional. 13: Representação do Ministério Público. CAPÍTULO II: TRIBUNAL DE CONTAS. 14: Definição, mandato do Presidente e composição. 15: Jurisdição, sede, secções regionais e funcionamento. 16: Competência jurisdicional. 17: Representação do Ministério Público. CAPÍTULO III: TRIBUNAIS JUDICIAIS. SECÇÃO I- Aspectos gerais. 18: Considerações gerais sobre as normas que disciplinam os tribunais judiciais. 19: A jurisdição dos tribunais judiciais. 20: A divisão judiciária do território nacional na LOSJ e no ROFTJ. 21: Categorias de tribunais judiciais e sua hierarquização. 22: A determinação da competência interna dos tribunais judiciais (ou das suas secções). SECÇÃO II- Os tribunais judiciais em especial. 23: Supremo Tribunal de Justiça. 24: Tribunais da Relação. 25: Tribunais de 1.ª instância. CAPÍTULO IV: TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. SECÇÃO I- ASPECTOS GERAIS. 26: Considerações preliminares. 27: Órgãos da jurisdição administrativa e fiscal. 28: Desdobramento e agregação. 29: A competência territorial dos tribunais administrativos e fiscais. Os elementos de conexão relevantes. SECÇÃO II- Os tribunais administrativos e fiscais em especial. 30: Supremo Tribunal Administrativo. 31: Tribunais Centrais Administrativos. 32: Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários. CAPÍTULO V: TRIBUNAL DE CONFLITOS. 33: Espécies de conflitos: conflitos de jurisdição e conflitos de competência. 34: Natureza «ad hoc» do tribunal. 35: Conflitos não resolvidos por esse tribunal. CAPÍTULO VI: JULGADOS DE PAZ. 36: Considerações preliminares. 37: Circunscrição territorial e sede. 38: Competência em razão do objecto, do valor, da matéria e do território. 39: Relação entre a sua competência e a dos tribunais judiciais (breve referência). CAPÍTULO VII: TRIBUNAIS ARBITRAIS. 40: Tribunais arbitrais e arbitragem. 41: Composição, competência e recurso das decisões dos tribunais arbitrais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAIS |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
530 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JULGADOS DE PAZ |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120584 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAIS ARBITRAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121800 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CURA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Alberto Vieira |
| ID Autoridade |
24546 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.97/.99CUR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_970000000000000__99CUR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
