| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32310 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724071688 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180924d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contrato de trabalho desportivo |
| Informação de outro título |
lei n.º 54/2017, de 14 de julho |
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anotada |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Leal Amado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
204p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Legislação anotada |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
LEI N. º 54/2017, DE 14 DE JULHO. - CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS. - Artigo 1 º – Objeto. - Artigo 2 º – Definições. - Artigo 3 º – Direito subsidiário e relação entre fontes. - Artigo 4 º – Arbitragem voluntária. - CAPÍTULO II – FORMAÇÃO DO CONTRATO. - DE TRABALHO DESPORTIVO. - Artigo 5 º – Capacidade. - Artigo 6 º – Forma e conteúdo. - Artigo 7 º – Registo. - Artigo 8 º – Promessa de contrato de trabalho desportivo. - Artigo 9 º – Duração do contrato. - Artigo 10º – Período experimental. - CAPÍTULO III – DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DAS PARTES. - Artigo 11 º – Deveres da entidade empregadora desportiva. - Artigo 12 º – Direitos de personalidade e assédio. - Artigo 13 º – Deveres do praticante desportivo. - Artigo 14 º – Direito de imagem. - Artigo 15 º – Retribuição. - Artigo 16.o – Período normal de trabalho. - Artigo 17 º – Férias, feriados e descanso semanal. - Artigo 18.o – Poder disciplinar. - CAPÍTULO IV – CEDÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DE PRATICANTES DESPORTIVOS. - Artigo 19 º – Liberdade de trabalho. - Artigo 20 º – Cedência do praticante desportivo. - Artigo 21 º – Contrato de cedência. - Artigo 22 º – Transferência de praticantes desportivos. - CAPÍTULO V – CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO. - Artigo 23 º – Formas de cessação. - Artigo 24 º – Responsabilidade das partes pela cessação do contrato. - Artigo 25 º – Denúncia por iniciativa do praticante. - Artigo 26 º – Responsabilidade solidária. - Artigo 27 º – Comunicação da cessação do contrato. - CAPÍTULO VI – CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA. - Artigo 28 º – Capacidade. - Artigo 29 º – Forma. - Artigo 30 º – Duração. - Artigo 31 º – Tempo de formação. - Artigo 32 º – Deveres da entidade formadora. - Artigo 33 º – Deveres do formando desportivo. - Artigo 34 º – Compensação por formação. - Artigo 35 º – Cessação do contrato. - CAPÍTULO VII – DOS EMPRESÁRIOS DESPORTIVOS. - Artigo 36 º – Exercício da atividade de empresário desportivo. - Artigo 37 º – Registo dos empresários desportivos. - Artigo 38 º – Contrato de representação ou intermediação. - Artigo 39 º – Limitações ao exercício da atividade de empresário. - CAPÍTULO VIII – REGIME SANCIONATÓRIO. - Artigo 40 º – Contraordenações. - CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES FINAIS. - Artigo 41 º – Modalidade contratual intermédia. - Artigo 42 º – Nulidade. - Artigo 43º – Norma revogatória. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118075 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO DE TRABALHO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118076 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DESPORTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
349.2AMA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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349_000000000000000_2AMA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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