| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32100 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729245930 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140728d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Anuário português de direito internacional 2012 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Instituto Diplomático - MNE] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
333p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. COMENTÁRIO. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. Alguns aspetos da negociação do Estatuto de Roma / António Costa Lobo. Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal / Margarida Salema d'Oliveira Martins. O regime internacional de imunidades de Estados - a citação do Estado estrangeiro / Joana Mizarela. Depositário de um Tratado - competências e funções / Dora Martins. O exercício de tradução nos i8nstrumentos internacionais / Sofia Favila-Vieira. Intervenções de Portugal na 67ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas / Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski. 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de janeiro de 2012 - Proc. 111/11.TYFLSB / Maria José Rangel de Mesquita. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativo ao Proc. 137/06.2TVLSB.L1.S1 / José Fontes. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos portugueses (Coordenação - Francisco Pereira Coutinho). Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais / Tânia Carvalhais Pereira. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) / Fernando Lança Martins. Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? / Jaoquim Vieira Pires. O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 8.03.2012 - Porcesso C-524/10, Comissão Euroepia/República Portuguesa / Mariana Gouveia de Oliveira, Mário Silva Costa. Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas e acionistas residentes em Estados-membros da UE: o caso Amorim Energia / Bruno da Silva. Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo / pedro Saraiva Nércio. Comentário ao acórdão "Portugal Telecom SGPS, SA" de 6 de setembro de 2012, Proc. C-496/11: ainda a dedutibilidade do IVA nas sociedades holding / José Maria Montenegro. 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenões multilaterais. III. BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA RECOLHIDA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DIPLOMÁTICO |
| ID Autoridade |
23098 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
627 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| ID Autoridade |
625 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
1199 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| ID Autoridade |
99961 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.11POR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_11POR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
