| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32075 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724043012 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140326d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raquel Carvalho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
544p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Teses de doutoramento |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: O ESTADO DA QUESTÃO NA JURISPRUDÊNCIA. 1- Introdução. 2- Na jurisprudência administrativa. 3- Na jurisprudência do tribunal de contas. PARTE II: A INVALIDADE : DO CONCEITO E DAS CAUSAS. 1- Da necessidade dos conceitos. 2. Da invalidade. 3- Da invalidade própria e derivada. 4- Das causas de invalidade derivada. 5- Das causas de invalidade própria. 6- Síntese. PARTE III: DO REGIME JURÍDICO DA INVALIDADE. 1- Introdução. 2- Do princípio do aproveitamento na actuação jurídica. 3- Das irregularidades. 4- Da invalidade derivada. 5- Da invalidade própria. 6- Dos casos especiais. 7- Da relevância das situações de desconformidade antes da outorga contratual. 8- Síntese conclusiva. PARTE IV: APRECIAÇÃO CRÍTICA DO REGIME JURÍDICO-POSITIVO DA INVALIDADE. 1- Do regime substantivo do CPA. 2- Do regime no CCP. 3- Implicações da directiva 2007/66/CE. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. OBRAS COLECTIVAS. JURISPRUDÊNCIA. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118793 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21768 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVALIDADE DO CONTRATO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23633 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119029 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121718 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raquel |
| ID Autoridade |
321522 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.712CAR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
351_000000000000000_712CAR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
| -- |
0 |
