| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32060 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725402696 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131226d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu |
| Informação de outro título |
o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Armando Rocha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade Católica Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
222p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1- A origem da Convenção. 2- Os direitos tutelados pela Convenção. CAPÍTULO II: O SISTEMA INSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO. 3- Introdução. 4- Evolução histórica: breve apontamento. 5- O sistema institucional após a entrada em vigor do Protocolo n.º 11. 6- A competência do Tribunal. CAPÍTULO III: O PROCESSO JUNTO DO TRIBUNAL. 7- A competência contenciosa do Tribunal. 8- A introdução da instância. 9- As condições de admissibilidade. 10- O arquivamento do processo. 11- A adopção de medidas provisórias. 12- A tramitação do processo. O estabelecimento dos factos. 13- A extinção da instância. 14- O alcance subjectivo das sentenças do Tribunal. CAPÍTULO IV: O DEVER DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL. 15- O conteúdo do dever de execução. 16- O controlo da execução das sentenças do Tribunal. Bibliografia. Jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
492 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
235 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
1027 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
673 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ROCHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Armando |
| ID Autoridade |
12339 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7ROC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_7ROC |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
