| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32059 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724051543 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131226d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Legislação da função pública |
| Informação de outro título |
anotada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernando Gonçalves.. [et al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
661p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Legislação anotada |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP). Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP). Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado. Regulamento da tramitação do procedimento concursal. Código do procedimento administrativo. Regulamento de extensão do acordo coletivo das carreiras gerais. Acordo coletivo de trabalho das carreiras gerais. Decreto regulamentar que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e remunerações. Tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO PÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118647 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119011 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35.08LEG |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35_000000000000000_08LEG |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
