| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32009 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723216677 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130506d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria João Antunes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
493p. |
| Dimensões |
21cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Aprovado pelo DL 400/82, de 17 de Setembro. Alterado pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro. Esta edição actualiza o CP, de acordo com a Lei nº 61/2008, de 23 de Setembro, incluindo uma tabela de alterações ao Código Penal revisto em 2007. Actualiza também o Regime geral das infracções tributárias, em razão da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Antunes |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria João |
| ID Autoridade |
323374 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2COD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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343_000000000000000_2COD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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