| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31990 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724050737 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130410d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código civil |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3ªed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
804p. |
| Dimensões |
23cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Textos da lei |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Aprovado pela Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966. Edição atualizada. [Inclui]: Índice analítico do Código Civil; Índice-Sumário; Sumário. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das Uniões de Facto; Testamento vital; Lei da liberdade religiosa; Novo regime do arrendamento urbano; Balcão nacional do areendamento e procedimento especial de despejo; Regulamentação do procedimento especial de despejo; Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas; Regime jurídico das obras em prédios arrendados; Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação; Definição do conceito fiscal de prédio devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano; Modelo único simplificado para pedidos e comunicações dos senhorios e arrendatários dirigidos à Administração Pública; Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados; Regime jurídico da reabilitação urbana; Direito real da da habitação periódica; Novo regime do areendamento rural; Cláusulas contratuais gerais; Regime da propriedade horizontal; Regime especial de constituição imediata de associações. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118080 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120731 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.1COD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
347_000000000000000_1COD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
