| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31915 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729495580 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130206d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos de direito regional |
| Primeira menção de responsabilidade |
organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Lex |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
945,[2]p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Doação do GDE |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
– O PODER LEGISLATIVO REGIONAL. A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. Autonomia regional / Margarida Salema. Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinho. Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do Estado e das Regiões Autónomas no quadro da Constituição vigente / Pedro Machete. Os poderes legislativos das Regiões Autónomas na segunda revisão Constitucional / António Vitorino. Lei regional / J. L. Pereira Coutinho. O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as Regiões Autónomas / Carlos Blanco de Morais. Competência legislativa das Regiões Autónomas / Mário de Brito. Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral. O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II– O MINISTRO DA REPÚBLICA. Ministro da República / Jorge Miranda. O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região / Rui Miranda. Ministro da República / Carlos Blanco de Morais. As competências de cooperação e de superintendência do Ministro da República / Diogo Freitas do Amaral / João Amaral e Almeida. As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete. O Ministro da República para as regiões autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III– AS FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas regiões autónomas / J.J. Teixeira Ribeiro. Autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco. Domínio público e privado da região / Eduardo Paz Ferreira. As receitas tributarias das regiões autónomas / Maria Luísa Duarte. As finanças das regiões autonomias: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco. O rendimensionamento dos poderes económicos e financeiros das regiões autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo Paz Ferreira. IV– TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS. As regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal / António Martinez Puñal. Região autónoma / Jorge Miranda. Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjardino. Ainda sobre a autonomia: “o limite” e “os limites” / Álvaro Monjardino. A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o poder central e as regiões autónomas / Margarida Salema. Les régions autonomes dans la jurisprudênce constitutionnelle du Portugal / Franck Moderne. Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro. Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino. Estatutos das regiões autónomas / Jorge Miranda. Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro. Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. Regiões autónomas e a aplicação das directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros / Rui Medeiros. Região autónoma / Jorge Pereira da Silva. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO REGIONAL E LOCAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22101 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REGIÕES AUTÓNOMAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22102 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AUTONOMIA REGIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21679 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER LOCAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121750 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER LEGISLATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121751 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MINISTRO DA REPÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
24381 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FINANÇAS REGIONAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
24382 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTATUTO DAS REGIÕES |
| Subdivisão geográfica |
Açores |
| -- |
Madeira |
| ID Autoridade |
24383 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SERVIÇO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TELEVISÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118097 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS |
| ID Autoridade |
1468 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
353EST |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
353EST |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
