| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31849 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789727860715 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121211d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Quadro regulamentar para as comunicações electrónicas |
| Informação de outro título |
União Europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
ANACOM-Autoridade Nacional de Comunicações |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ICP-Autoridade Nacional das Comunicações |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
270p. |
| Dimensões |
30cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota introdutória. 1- Directiva 2009/140/CE (Directiva Legislar Melhor). 2- Directiva 2009/136/CE (Directiva direitos do Cidadão). 3- Regulamento (CE) nº 1211/2009 (Regulamento ORECE). 4- Directiva 2002/21/CE (Directiva Quadro). 5- Directiva 2002/20/CE (Directiva Autorização. 6- Directiva 2002/19/CE (Directiva Acesso). 7- Directiva 2002/22/CE (Directiva Serviço Universal). 8- Directiva 2002/58/CE (Directiva relativa à Privacidade e às Comunicações Electrónicas). 9- Regulamento (CE) nº 544//2009 (altera o Regulamento Roaming). 10 -Regulamento (CE) nº 717//2007 (Regulamento Roaming). 11- Decisão 676/2002/CE (Decisão Espectro de Radiofrequências). 12- Directiva 2009/114/CE(altera a Directiva GSM). 13- Directiva 87/372CEE (Directiva GSM). 14- Decisão 2009/978/UE (altera a Decisão RSPG). 15- Decisão 2002/622/CE (Decisão RSPG). 16- Decisão nº 626/2008/CE (Decisão MSS). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TELECOMUNICAÇÕES |
| Subdivisão geográfica |
Uniâo Europeia |
| ID Autoridade |
121726 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO JURÍDICO |
| Subdivisão geográfica |
Uniâo Europeia |
| ID Autoridade |
121727 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Uniâo Europeia |
| ID Autoridade |
121728 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações |
| ID Autoridade |
4792 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
004QUA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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004QUA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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