| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31759 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724011046 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121026d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa |
| Informação de outro título |
das fontes às garantias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
XXXVII, 685p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reimpressão da edição de 1998. | Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
CAPITULO I: INTRODUÇÃO. Secção I- Âmbito. Secção II- O complexo quadro normativo aplicável. CAPITULO II: FONTES DO DIREITO PROCEDIMENTAL ADJUDICATÓRIO. Secção I- Os princípios e regras constitucionais. Secção II- As normas comunitárias. Secção III- O código do procedimento administrativo. Secção IV- As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V- Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI- Os regulamentos "concursais". Secção VII- As lacunas do direito adjudicatório. CAPITULO III: ENQUADRAMENTO JURIDICO DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. Secção I- Natureza jurídico - administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II- Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes empresariais públicos. Secção III- Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. CAPITULO IV: MODALIDADES DE PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. Secção I- Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II- Concurso público. Secção IIII- Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV- Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V- Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI- Ajuste directo. CAPITULO V: FASE DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. Secção I- O acto de abertura do procedimento. Secção II- As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III- Os órgãos concursais. Secção IV- as peças do concurso: generalidades. Secção V- O(s) anúncio(s) do concurso. CAPITULO VI: O PRAZO DO CONCURSO OU DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. Secção I- A fase do prazo do concurso. Secção II- Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. CAPITULO VII: OS CONCORRENTES. Secção I- O universo concorrencial. Secção II- Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III- requesitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV- Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V- Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI- Associação ou agrupamentos de empresas. Secção VII- Representação dos concorrentes. Secção VIII- Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. CAPITULO VIII: PROPOSTAS. Secção I- A proposta. Secção II- Modo de apresentação. Secção III- Entrega das propostas. Secção IV- Proposta base. Secção V- As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI- A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII- Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII- Modelos da proposta. Secção IX- Caução da proposta. Secção X- Admissão e exclusão de propostas. Secção XI- Prazo de validade ou manutenção das propostas. CAPITULO IX: O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO. Secção I- O seu carácter (subjectiva e objectivamente) público. Secção II- O regime do acto público do concurso. Secção III- Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV- A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V- A fase de admissão de propostas. Secção VI- A acta do acto público do concurso. CAPITULO X: A FASE DE APRECIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. Secção I- Introdução. Secção II- Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III- Relatório do júri e audiência dos concorrentes. CAPITULO XI: A FASE DE ADJUDICAÇÃO. Secção I- Diversidade da sua configuração. Secção II- Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III- Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV- A decisão de adjudicação. Secção V- A decisão de não adjudicar. CAPITULO XII: DA ADJUDICAÇÃO AO ACTO OU CONTRATO ADJUDICADOS. Secção I- As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II- As formalidades jurídico-financeiras. Secção III- A decisão de (não) contratar: remissão. CAPITULO XIII: GARANTIAS ADMINISTRATIVAS DO PROCEDIMENTO ADJUDICATÓRIO. Secção I- Generalidades. Secção II- As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III- As impugnações administrativas no regime do DL N.55/95. CAPITULO XIV: GARANTIAS CONTENCIOSAS DOS PROCEDIMENTOS ADJUDICATÓRIOS. Secção I- O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II- Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. CAPITULO XV: GARANTIAS DE ÂMBITO COMUNITÁRIO. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119030 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADJUDICAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21732 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCURSO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120410 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CADERNO DE ENCARGOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120727 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGRUPAMENTO DE EMPRESAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23184 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUGNAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21561 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS |
| ID Autoridade |
1468 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Esteves de |
| ID Autoridade |
320327 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
DIR.ADM_OLI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
DIR__ADM_OLI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
