| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31753 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723220698 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121025d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito constitucional |
| Informação de outro título |
o sistema constitucional português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Afonso Vaz ... [et al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
371p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1- O TEXTO CONSTITUCIONAL. TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL VIGENTE. 2- A METODOLOGIA SEGUIDA. Cap. I- Organização do poder político. Reserva da Constituição. 1. O modelo organizatório-constitucional português. 2. Estrutura e funções dos órgãos de soberania. Cap. II- A Constituição como norma das normas (NORMA NORMARUM). Reserva orgânica da competência legislativa. Secção I- A distribuição da competência legislativa.1- A CONSTITUIÇÃO COMO NORMA PRIMÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO JURÍDICO-POSITIVA. 2- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. 3- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO GOVERNO. 4- COMPETÊNCIA LEGISLATIVA REGIONAL. 5- DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA; REGULAMENTOS. REMISSÃO. Secção II- Reserva do Parlamento e Reserva da Função Legislativa : 1- Reserva do parlamento. 2. Reserva da função legislativa. 3. Os regulamentos na estrutura normativa da CPR/76. Cap. III- A fiscalização da constitucionalidade. reserva orgânica do controlo da constitucionalidade. 1. O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE COMO ELEMENTO INSEPARÁVEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL. 2. SISTEMAS OU MODELOS DE CONTOLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. 3. O SISTEMA DE CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA (CRP/76). Secção I- O processo de controlo abstrato prévio ou a fiscalização preventiva da constitucionalidade. Secção II - O processo de controlo concreto da constitucionalidade. Secção III- o processo de controlo abstrato sucessivo da constitucionalidade. Secção IV- O processo de insconstitucionalidade por omissão. CAP. IV - OS DIREITOS FUNDAEMNTAIS NA CRP/76. A RESERVA MATERIAL DA CONSTITUIÇÃO. Secção I- Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa : 1- O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2- A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-VALORATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CRP/76. O CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4- O REGIME GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5- AS CATEGORIAS (TIPOS, CLASSIFICAÇÕES) DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 6- O REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 7- OS LIMITES DOS DIREITOS, LIBERDADES E GRANTIAS E A INTERVENÇÃO DO LEGISLADOR; REQUISITOS DA LEI RESTRITIVA. 8- TUTELA DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. 9- OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. 10- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Secção II- A reserva material da Constituição. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.1DIR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_1DIR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
