| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31746 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728634293 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121023d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito do contencioso administrativo - I |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sérvulo Correia |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Lex |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
vol.I(830p.) |
| Dimensões |
25cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. PARTE III: A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Conceito e razão de ser da ordem jurisdicional administrativa. Capítulo II- Os tribunais administrativos. Capítulo III- As magistraturas no contencioso administrativo. PARTE IV: A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- O âmbito da jurisdição administrativa. Capítulo II- Os conflitos de jurisdição e de competência a sua decisão. PARTE V: O PROCESSO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Princípios gerais do processo administrativo. Capítulo II- Processo administrativo : natureza, lei aplicável, meios processuais e formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais de âmbito geral. Capítulo IV- Acção administrativa comum. Capítulo V- Acção administrativa especial : regime comum. Capítulo VI- A acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos. Capítulo VII- A acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido. Capítulo VIII- A acção administrativa especial de impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo IX- Contencioso eleitoral. Capítulo X- Contencioso pré-contratual. Capítulo XI- Intimação para a prestação de informações, consulta de processo ou passagem de certidões. Capítulo XII- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. Capítulo XIII- Processos cautelares. Capítulo XIV- Recursos jurisdicionais. Capítulo XV- Processo executivo. Capítulo XVI- O processo arbitral. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121682 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
486 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121684 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121685 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118516 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J.M. Sérvulo |
| ID Autoridade |
121687 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
DIR.ADM_COR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
DIR__ADM_COR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
