| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31708 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789896390839 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120927u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Novo regime jurídico do divórcio e legislação complementar |
| Informação de outro título |
aprovado pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rita Sassetti [org.] |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ªed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
DisLivro Ed 2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
184p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
[Contém] - Exposição de motivos. Normas: Constitucionais, Civis, Registais, Penais, Comunitárias. Jurisdição Voluntária. Sistema de mediação familiar. Mensagens do Presidente da República. Índices analíticos e sistemático. | Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PARTE I: DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. TÍTULO II- Direitos, liberdades e garantias. capítulo I- Direitos, liberdades e garantias pessoais. TÍTULO III- Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo II- Direitos e deveres sociais. NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO - Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro (art.º 1.ºa10º). CÓDIGO CIVIL - Cap. XII : Divórcio e separação de pessoas e bens. CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL - Tít. IV : Dos processos especiais. Cap. XVII: Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge. Cap. XVIII: Dos processos de jurisdição voluntária. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL - Tít. III : Publicidade, meios de provas e processos. Cap. II: Processos privativos do registo civil. PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Decreto-Lei nº 272/2001, de 13 de Outubro. Cap. I: Objecto. Cap. II: Da competência do Ministério Público. Cap. IV: Disposições transitórias. SISTEMA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR - despacho nº 18778/2007, de 22 de Agosto. (artº 1.º a 14.º). CÓDIGO PENAL - Tít. IV : Dos crimes contra a vida em sociedade. Cap. I: Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos. COMPETÊNCIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL E EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE PARENTAL - Regulamento CE nº 2001/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003. Cap. I: Âmbito de aplicações e de finições. Cap.II: Competência. Cap. III: Reconhecimento e execução. Cap. Iv: Cooperação entre autoriadades centrais em matéria de responsabilidade parental. Cap. V: Relação com outros actos. Cap. VI: Disposições transitórias. Cap. VII: Disposições finais. MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA DA REPÚBICA REFERENTE AO DIPLOMA QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO (de 20 de Agosto de 2008). MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA DA REPÚBICA A PROPÓSITO DA PROMULGAÇÃO DO DIPLOMA QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO (de 21 de Outubro de 2008). COMUNICADO SOBRE A PROMULGAÇÃO DO DIPLOMA QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO (de 21 de Outubro de 2008). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA FAMÍLIA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
323942 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIVORCIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121672 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
DIR.FAM_SAS |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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DIR__FAM_SAS |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
