| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31693 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789728879051 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120925d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Provedor de Justiça |
| Informação de outro título |
novos estudos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Provedoria de Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
291p. |
| Dimensões |
25cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVEDOR DE JUSTIÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119339 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118446 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
24301 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DE ESTADO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121175 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERESSES DIFUSOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21718 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119002 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACESSO AO DIREITO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
139 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Provedoria de Justiça |
| ID Autoridade |
24302 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
ACE.DIR_PRO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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ACE__DIR_PRO |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
