| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31682 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723212307 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120920d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos de regulação pública I |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vital Moreira (org.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
754,[1]p. |
| Dimensões |
24cm. |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Direito público e regulação |
| Indicação de volume |
5 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresentação. ESTUDOS E PROJECTOS: Concessão sde sistemas multimunicipais e municipais de abastecimentos de água, de recolha de efluentes e de resíduos sólidos / Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira. - Estudo e projecto de estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) / Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira. Os serviços públicos económicos e a concessão no estado regulador /Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins. O contencioso das decisões das entidades reguladoras do sector económico-financeiro / Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Profissões liberais e restrições da concorrência / Carolina Cunha. CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Lição inaugural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / A. Nogueira Leite. Lição inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / Luís Nazaré. Regulação económica, concorrência e serviços de interesse geral / Vital Moreira. TRABALHOS DOS ALUNOS: As agências reguladoras brasileiras e a crise energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira. O poder normativo das agências reguladoras norte-americanas / Leila Cuéllar. Formas de extinção dos contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão / Miguel Ângelo Crespo. A experiência portuguesa na criação de uma autoridade para defesa da concorrência e sua corelação com a legislação antitruste brasileira / Katia Cristina Antunes Silva. TEXTOS DO CEDIPRE: Declaração de Condeixa. ANEXO: O CEDIPRE. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Associação. Lista de associados. Relatório de actividades (2000-2001). Relatório de actividades (2002). Lista de autores dos Estudos de Regulação Pública - I. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ECONÓMICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119120 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118588 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SERVIÇO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| -- |
Brasil |
| -- |
EUA |
| ID Autoridade |
158974 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REGULAMENTAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121742 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119296 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO DE CONCESSÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121663 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
DIR.PUB_MOR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
DIR__PUB_MOR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
