| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
31681 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
| Número (ISBN) |
9723212072 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20120920d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Estudos de direito público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Chancerelle de Machete |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
XVI,298,[1]p. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
A Execução do Acto Administrativo. Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar. Privilégio da Execução Prévia. Algumas notas sobre os Interesses Difusos, o Procedimento e o Processo. Constitucionalidade do Regime de Caducidade Previsto no Decret-Lei nº 351/93, de 07 de Outubro (Parecer). Sanação (do acto administrativo inválido). As Competências Administrativas do Ministro da República. Algumas notas sonbre a chamada Presunção da Legalidade dos Actos Administrativos. A Evolução do Conceito de Serviço Público e a Natureza da Relações entre Concessionário ou Aitorizado e Utente. A Acção para Efectivação da Responsabilidade Civil Extracontratual. Efeitos das sentenças e Recursos. O Domínio Público e a Rede Eléctrica Naciona. Procedimento de Autorizaçaõ dos Pequenos Aproveitamentos Hidroeléctricos e Inconstitucionalidade da Reserva Ecológica Nacional (REN). Execução de Setenças Administrativas. O Direito Administrativo Português no Último Quartel do Século XX e nos Primeiros Anos do Século XXI. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118588 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
95137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119072 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INTERESSES DIFUSOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21718 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SERVIÇO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21726 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DOMÍNIO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121174 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118454 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
MACHETE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Chancerelle de |
| ID Autoridade |
24296 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
DIR.PUB_MAC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
DIR__PUB_MAC |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |