Estudos de direito público (Record no. 31681)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 31681
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9723212072
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20120920d2004 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Estudos de direito público
Primeira menção de responsabilidade Rui Chancerelle de Machete
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 2004
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item XVI,298,[1]p.
Dimensões 24cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Fundo documental do GRAL
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota A Execução do Acto Administrativo. Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar. Privilégio da Execução Prévia. Algumas notas sobre os Interesses Difusos, o Procedimento e o Processo. Constitucionalidade do Regime de Caducidade Previsto no Decret-Lei nº 351/93, de 07 de Outubro (Parecer). Sanação (do acto administrativo inválido). As Competências Administrativas do Ministro da República. Algumas notas sonbre a chamada Presunção da Legalidade dos Actos Administrativos. A Evolução do Conceito de Serviço Público e a Natureza da Relações entre Concessionário ou Aitorizado e Utente. A Acção para Efectivação da Responsabilidade Civil Extracontratual. Efeitos das sentenças e Recursos. O Domínio Público e a Rede Eléctrica Naciona. Procedimento de Autorizaçaõ dos Pequenos Aproveitamentos Hidroeléctricos e Inconstitucionalidade da Reserva Ecológica Nacional (REN). Execução de Setenças Administrativas. O Direito Administrativo Português no Último Quartel do Século XX e nos Primeiros Anos do Século XXI.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PÚBLICO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118588
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 155828
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACTO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 95137
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada EXECUÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 119072
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INTERESSES DIFUSOS
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 21718
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SERVIÇO PÚBLICO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 120772
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 21726
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DOMÍNIO PÚBLICO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 121174
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 21191
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118454
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem MACHETE
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Rui Chancerelle de
ID Autoridade 24296
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota DIR.PUB_MAC
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- DIR__PUB_MAC
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento
319GRAL 35641 Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça DGPJ319GRAL391133 DIR.PUB_MAC Monografias