| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31575 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723216066 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120823d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A mediação penal de adultos |
| Informação de outro título |
um novo «paradigma» de justiça? |
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análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Lamas Leite |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
236p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I: INTRODUÇÃO. ENQUADRAMENTO. II: A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL PORTUGUESA. III: BREVE REFERÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE FONTE SUPRA-NACIONAL IV: APRECIAÇÃO CRÍTICA DA LEI. 1- Definição. 2- Opção de fundo: mecanismo enxertado no processo penal ou via de resolução de litígios desligada do processo. 3- Finalidades da mediação. 4- Âmbito material de aplicação. 5- Momento processual em que intervém a mediação. 6- Remessa do processo para mediação. Natureza jurídica do acto. 7- A modelação do conteúdo do acordo de mediação e a natureza jurídica das «clausulas» de resultantes.8- Consequências jurídicas derivadas do acordo de mediação. Verdadeira desistência de queixa. 9- A ausência de intervenção de um magistrado judicial. 11- O estatuto processual do mediador. 12- A regulamentação dos aspectos práticos da condução da mediação. 13- A intervenção dos mandatários judiciais. 14- Os requisitos de acesso à profissão de mediador. V: A FINALIZAR (SEM CONCLUIR). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
8531 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| ID Autoridade |
422254 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
MED.PEN_LEI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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MED__PEN_LEI |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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