| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31464 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728852010 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120706d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa |
| Título paralelo |
= Protection and promotion of victims' rigths in Europe |
| Primeira menção de responsabilidade |
Seminário Internacional DIKÊ |
| Outras menções de responsabilidade |
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
APAV |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
296p. |
| Dimensões |
30cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Texto em português e inglês. Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abertura do seminário: Direito das vítimas de crime na Europa. Nova justiça na Europa: Justiça restaurativa. 1º Painel: Assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização: situação política e legislativa actual na Europa. Resultados de um questionário sobre assistência jurídica e protecção de testemunhas. Protecção de testemunhas e vítimas: reflexão e acção. Assistência jurídica e indemnização: situação actual na política europeia. 2º Painel: Justiça restaurativa: assimetrias de desenvolvimento na Europa. Estudo comparativo de sistemas. Pimeiros passos em Portugal. A experiência catalâ. 3º Painel: Desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa: questões chave, diferentes sistemas, diferentes fundamentações lógicas: justiça restaurativa e justiça criminal. O papel das vítimas na formação de mediadores. Justiça restaurativa como justiça baseada na Comunidade. 4º Painel: O direito das vítimas à mediação. A vítima activa na mediação: justiça restaurativa como forma de empowerment da vítima. O sentido do artigo 10º da decisão-quadro e perspectivas para a sua implementação. 5º Painel: A decisão-quadro nos Países do Leste da Europa candidatos à adesão. A implementação da decisão-quadro nos Países do Leste candidatos à adesão à União Europeia. Apoio a vítimas de crime na Hungria. Apoio à vítima na Eslováquia. Workshops: Padronização ou diversificação das formas de mediação. O papel dos magistrados na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a justiça restaurativa. O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa. Políticas e procedimentos das organizações de apoio à vítima relativos à mediação e à justiça restaurativa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA VÍTIMA |
| ID Autoridade |
3624 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO À VÍTIMA |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| ID Autoridade |
121592 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
8531 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GARANTIAS DE DEFESA |
| ID Autoridade |
21319 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| ID Autoridade |
815 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INDEMNIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
166 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIa |
| ID Autoridade |
24176 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMOLOGIA |
| ID Autoridade |
722 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SEMINÁRIO DIKÊ - PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES NA EUROPA, Lisboa, 2003 |
| ID Autoridade |
24177 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
J.RES_PRO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
J__RES_PRO |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
