| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31457 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978972724330 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120705d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Julgados de paz na prática processual civil |
| Informação de outro título |
meios alternativos de resolução de conflitos, mediação, conciliação, arbitragem e negociação |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
320p. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
CAPÍTULO I: DOS TRIBUNAIS EM GERAL. 1- O princípio da separação de poderes. 2- A legitimidade judicial e a legitimação judicial. 3- O Tribunal como instituição de Serviço Público. 4- O conceito de litígio, de objecto de processo e de conflito. O acordo e a transacção. 5- Os fins do direito e dos Tribunais. 6- Os Julgados de Paz como diagnóstico do sistema de justiça português. CAPÍTULO II: AS DIFERENÇAS ENTRE OS PRINCÍPIOS DOS JULGADOS DE PAZ E OS PRINCÍPIOS DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS. 1- Princípio da participação nos Julgados de Paz / O papel tendencialmente passivo dos cidadãos nos processos que correm os seus termos nos Tribunais Judiciais. 2- Princípio do estímulo ao acordo nos Julgados de Paz. 3- Princípio da simplicidade dos Julgados de Paz em contraposição com o princípio da limitação dos actos. 4- Princípio da adequação formal como princípio aplicável quer nos tribunais judiciais quer nos Julgados de Paz. 5- Princípio da informalidade dos Julgados de Paz / Princípio da formalidade dos Tribunais Judiciais. 6- Princípio da oralidade nos Julgados de Paz / Princípio do processo escrito. 7- Princípio da absoluta economia processual nos Julgados de Paz e o princípio da economia processual nos Tribunais Judiciais. 8- Princípio da obrigatoriedade do uso de meios informáticos / Princípio da permissão do uso de meios informáticos nos Tribunais Judiciais. 9- Princípio da acessibilidade. 10- Princípio da proximidade dos JP/ Distanciamento dos cidadãos em face do sistema de Justiça. 11- O princípio da celeridade nos Julgados de Paz / A morosidade dos Tribunais Judiciais. 12- Princípio da equidade / Princípio da legalidade da decisão. 13- Princípio da pacificação dos conflitos. 14- Princípio do dispositivo e princípio do inquisitório. 15- Síntese das semelhanças e das diferenças referentes aos princípios. CAPÍTULO III: AS DIFERENÇAS ENTRE OS JULGADOS DE PAZ E OS TRIBUNAIS JUDICIAIS AO NÍVEL DA ORGANIZAÇÃO. 1- A organização dos Tribunais Judiciais. 2- A organização interna dos Tribunais Judiciais. 3- A organização dos Julgados de Paz. 4- As entidades coordenadoras dos operadores jurídicos. O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. O Conselho Superior de Magistratura. O Conselho Superior do Ministério Público. A Ordem dos Advogados. 5- Semelhanças entre a organização dos Julgados de Paz e a organização dos Tribunais Judiciais. 6- Diferenças entre a organização dos Julgados de Paz e a organização dos Tribunais Judiciais. CAPÍTULO IV: AS DIFERENÇAS AO NÍVEL DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS. 1- Enquadramento. 2- O processo e os procedimentos nos Tribunais Judiciais. 3- O processo e os procedimentos nos Julgados de Paz. 4- Semelhanças entre o processo e os procedimentos adoptados por estes dois Tribunais. 5- Diferenças entre o processo e os procedimentos adoptados por estes dois Tribunais. 6- Quanto à cultura do conflito. 7- As diferenças entre processo dos Julgados de Paz e outros processos céleres. CAPÍTULO V: A CULTURA ORGANIZACIONAL DOS JULGADOS DE PAZ E DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS. 1- O conceito de cultura organizacional. 2- O poder judicial. Os Tribunais como serviço público. 3- As manifestações dos vários elementos da cultura organizacional nos Julgados de Paz e nos Tribunais Judiciais. 4- A cultura organizacional dos Tribunais Judiciais. 5- A cultura organizacional dos Julgados de Paz. 6- Síntese das diferenças entre a cultura organizacional dos Tribunais Judiciais e a dos Julgados de Paz. CAPÍTULO VI: AS DIFERENÇAS ANALISADAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DEMOCRATICIDADE. 1- A democraticidade do sistema de justiça. Considerações gerais. 2- A democraticidade do sistema de justiça português. 3. Os critérios para definir um Tribunal como democrático. 4- Um modelo ideal de exercício democrático do poder judicial. 5- Os Julgados de Paz como reflexo de uma concepção de democracia deliberativa. Conclusões. Sugestões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JULGADOS DE PAZ |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121585 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120714 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCILIAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120840 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118894 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
NEGOCIAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121586 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121587 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CHUMBINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Paulo da Cunha Rendeiro |
| ID Autoridade |
24171 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
J.PAZ_CHU |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
J__PAZ_CHU |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
