| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31421 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724047577 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120620d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Manual elementar de direito público da economia e da regulação |
| Informação de outro título |
uma perspetiva luso-brasileira |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís Cabral de Moncada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
327p. |
| Dimensões |
23cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Manuais universitários |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Preâmbulo | Introdução. A natureza do dpe. A administração da economia e o direito privado. O dpe e as relações jurídicas estabelecidas com os cidadãos. PARTE I- Fontes do DPE. Introdução. Cap. I. As fontes externas e internas. Cap. II. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica portuguesa. Cap. III. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica brasileira. Cap. IV. As fontes internas infra-constitucionais do DPE português. Cap. V. As fontes internas infra-constitucionais do DPE brasileiro. PARTE II- A intervenção estatal na economia. Introdução - A intervenção «direta» do estado na economia. Cap. I. A intervenção direta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção direta do Estado na economia no Brasil. A intervenção «indireta» do Estado na economia - Introdução. Cap. I. A intervenção indireta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção indireta do Estado na economia no Brasil. PARTE III- A intervenção não estatal na economia. Introdução. Cap. I. A intervenção não estatal na economia em Portugal. Cap. II. A intervenção não estal na economia no Brasil. PARTE IV- A regulação. Introdução. Cap. I. A regulação em geral. Cap. II. A regulação na UE em Portugal. Cap. III. A regulação no Brasil. PARTE V - A regulação da concorrência. Cap. I. O direito europeu da concorrência. Cap. II. O direito português da concorrência. Cap. III. O direito brasileiro da concorrência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
1310 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERVENÇÃO DO ESTADO |
| ID Autoridade |
21357 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ECONOMIA |
| ID Autoridade |
780 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTIVIDADE ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
2020 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGULAÇÃO ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
24149 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MONCADA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Cabral da |
| ID Autoridade |
24150 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
346.7MON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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346_000000000000000_7MON |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
