| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31412 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724045634 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120604d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses |
| Primeira menção de responsabilidade |
Salvador da Costa, Rita da Costa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
876p. |
| Dimensões |
23cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Textos da lei |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - À Guisa de introdução. II- Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1- A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais. 2- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 3- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 4- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 5- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 6- Organização das comarcas piloto e alteração do anterior regulamento de 1999. 7- Lei de organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional. 8- Organização, competência e funcionamento dos Jugados de Paz. 9- Estatuto dos magistrados judiciais. 10. Normas vigentes da anteior versão do estatuto dos magistrados judiciais. 11- Estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público. 12. Estatuto dos assistentes judiciais de primeira instância. 14. Estatuto do Ministério Público. 15- Noramas vigentes da anterior versão do estauto do Ministério Público. 16- Estatuto disciplinar dos trabalhadores da função pública. 17- Regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores. 17.1- Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça. 18- Regime jurído do administrador do tribunal. 18.1- Regulamento do curso de formação e estatuto do administrador do tribunal formando. 19- Regulamento dos cursos de formação dos presidentes dos tribunais de comarca e de magistrados coordenadores. 19.1- Regime dos curos de formação. 20- Organização e funcionamento do curso superir de magistratura. 21- Estatuto dos funcionários de justiça.21.1- Articulado. 22- Estatuto do adaministrador de insolvência. 23. Estatuto dos peritos avaliadores. 24. Estauto da Ordem dos advogados. 24.1- Articulado. 24.2- regulamento da inscrição dos advogados e avogados estagiários. 24.3- Regulamento nacional de estágio. 24.4- Crtérios de cálculo dos honorários. 24.5- Regulamento dos laudos de honorários. 24.6- Regime jurídico das sociedades de advogados. 25- Estatuto da Câmara dos solicitadores. 25.1- Noramativo introdutório. 25.2- Articulado. 26- Regime dos actos próprios dos advogados e solicitadores. 27- Estrutura funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. 27.1- Quadro básico. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118436 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROFISSÕES JURÍDICAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21702 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORDEM DOS ADVOGADOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120592 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121721 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGADOS DE PAZ |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120584 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDEM DOS ADVOGADOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120592 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSÕES JURÍDICAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21702 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.97/.99COS |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_970000000000000__99COS |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
