| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31380 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120409d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Legislação de direito industrial e concorrência desleal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Oliveira Ascensão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Associação Académica da Faculdade de Direito |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
292p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei nº 11/94, de 11 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 16/95, de 24 de Janeiro - Código da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Agente e procurador autorizado. Dec.-Lei nº 400/98, de 17 de Dezembro - Aprova os estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro - Código da publicidade. Lei nº 24/96, de 31 de Julho - Defesa dos consumidores. Convenção da União de Paris. Acordo de Madrid de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias. Directriz nº 84/450/CEE de 10 de Setembro sobre publicidade enganosa, alterada pela Directriz nº 97/55/CE, de 6 de Outubro, sobre publicidae comparativa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
| ID Autoridade |
375 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INDUSTRIAL |
| ID Autoridade |
4383 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEFESA DO CONSUMIDOR |
| ID Autoridade |
21405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PUBLICIDADE ENGANOSA |
| ID Autoridade |
7982 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÕES EUROPEIAS |
| ID Autoridade |
23297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA DESLEAL |
| ID Autoridade |
21895 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASCENSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Oliveira |
| ID Autoridade |
323898 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.77ASC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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347_000000000000000_77ASC |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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