| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31354 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
927840201X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120319d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa |
| Informação de outro título |
aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 |
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entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Luxemburgo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
332, [2]p. |
| Dimensões |
25cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I. TÍTULO I- Definição e objectivos da União. TÍTULO II- Direitos fundamentais e cidadania da União. TÍTULO III- Competências da União. TÍTULO IV- Instituições da União. Capítulo I- Quadro institucional. Capítulo II- Outras instituições e órgãos. TÍTULO V- Exercício das competências da União. Capítulo I- Disposições comuns. Capítulo II- Disposições específicas. Capítulo III- Cooperações reforçadas. TÍTULO VI- Vida democrática da União. TÍTULO VII- Finanças da União. TÍTULO VIII- A União e os Estados vizinhos. TÍTULO IX- Qualidade de Membro da União. PARTE II: CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO. Preâmbulo. TÍTULO I- Dignidade. TÍTULO II- Liberdades. TÍTULO III- Igualdade. TÍTULO IV- Solidariedade. TÍTULO V- Cidadania. TÍTULO VI- Justiça. TÍTULO VII- Disposições gerais que regem a interpretação e a aplicação da Carta. PARTE III: POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO. TÍTULO I- Cláusulas de aplicação geral. TÍTULO II- Não discriminação e cidadania. TÍTULO III- Políticas e acções internas. Capítulo I- Mercado interno. Capítulo II- Política económica e monetária. Capítulo III- Políticas noutros domínios específicos. Capítulo IV- Espaço de liberdade, segurança e justiça. Capítulo V- Domínios em que a União pode decidir conduzir uma acção de coordenação, de complemento ou de apoio. TÍTULO IV- Associação dos países e territórios ultramarinos. TÍTULO V- Acção externa da União. Capítulo I- Disposições de aplicação geral. Capítulo II- Política externa e de segurança comum. Capítulo III- Política comercial comum. Capítulo V- Medidas restritivas. Capítulo VI- Acordos internacionais. Capítulo VII- Relações da união com as organizações internacionais e os países terceiros e delegações da União. Capítulo VIII- Execução da cláusula de solidariedade. TÍTULO VI- Funcionamento da União. Capítulo I- Disposições institucionais. Capítulo II- Disposições financeiras. Capítulo III- Cooperações reforçadas. TÍTULO VII- Disposições comuns. PARTE IV: DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade. Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Protocolo relativo ao eurogrupo. Protocolo que altera o Tratado Euratom. Declaração anexa ao Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Declaração relativa à criação de um serviço europeu para a acção externa. Declaração para a acta final de assinatura do Tratado que estabelece a Consituição. Lista de Membros da Convenção Europeia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
14548 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
2131 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADOS EUROPEUS |
| ID Autoridade |
4280 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178PRO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
341_000000000000000_178PRO |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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