| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31339 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723219388 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110715d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui do Carmo, Helena Leitão (coord.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
400p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO PENAL. Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro / Cláudia Cruz Santos. Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem / Paulo de Sousa Mendes. Contra a corrupção — As Leis de 2010 / Euclides Dâmaso Simões. Os novos crimes urbanísticos no código penal / José Mouraz Lopes. AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A publicidade e o segredo de justiça no Proceso Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 / Alfredo Castanheira Neves. Prazos de Encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo / José M. Damião da Cunha. Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida! / João Conde Correia. Publicidade, Segredo de Justiça e Prazos de Inquérito: Os Segredos da Reforma / Nuno Catarino. Prisão preventiva e detenção — mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável / Carlos Pinto de Abreu. Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro. Detenção e prisão preventiva / Vítor Guimarães. As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal / Artur Cordeiro. Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Ricardo Jorge Bragança de Matos. A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30/08 — detenção e prisão preventiva / Francisco Mota Ribeiro. Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto — Alterações ao processo sumário — Consequências práticas na realidade judiciária / Luís de Lemos Triunfante. O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Helena Martins Leitão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA LEGISLATIVA |
| ID Autoridade |
12119 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2CAR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2CAR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2CAR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
