| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31322 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110323d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente de tribunal (ou de circunscrição) é urgente, necessário e conforme com o princípio do juíz natural |
| Informação de outro título |
contributo para uma reforma gestionária da administração da Justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Pedroso, Patrícia Branco |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[s.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
110p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Capítulo I O contexto constitucional: o conceito do princípio de Juíz natural e os limites constitucionais e legais aos poderes de um juíz-presidente. 1. Introdução 2. O conceito constitucional do princípio do juíz natural ou legal 3. As dimensões do princípio do juíz natural. Capítulo II O ponto de partida: as actuais competências da administração dos presidentes dos Tribunais na legislação vigente em Portugal. 1. Introdução (ou em busca dos Tribunais enquanto organizações profissionais) 2. A competência dos juízes presidentes nos Tribunais Superiores: a delimitação positiva 3. A delimitação negativa dos poderes não jurisdicionais dos presidentes dos Tribunais Superiores 4. A competência dos juízes-presidentes nos Tribunais de Primeira Instância 5. As competências dos juízes-presidentes na jurisdição administrativa 6. O regime processual civil experimental: o juíz-presidente com competências de gestão processual 7. As recomendações do Conselho da Europa Capítulo IV A caminho do futuro: a necessidade de uma nova organização judicária e de um "novo" juiz-presidente com poderes reforçados de gestão processual e de recursos humanos e materiais 1. Introdução 2. A desadequação da organização e gestão judiciária (a oferta) à procura de justiça em Portugal 3. A necessária reorganização judiciária e modernização da gestão dos Tribunais 4. O Pacto para a reforma política da organização e da gestão do judiciário 5. Contributo para a definição das novas funções do juiz-presidente de Tribunal (ou de circunscrição) Capítulo V O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente: conclusões e propostas de uma reforma necessária urgente. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUIZ NATURAL |
| ID Autoridade |
24097 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JUIZ-PRESIDENTE |
| ID Autoridade |
121522 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODERES DO JUIZ |
| ID Autoridade |
22917 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEDROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| ID Autoridade |
327718 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.97/.99PED |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_970000000000000__99PED |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
