| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31227 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101028d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pinheiro Farinha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
p. 177-209p. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Separata do Boletim de Documentação e Direito Comparado nº 8 de1981. |
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(Apontamentos para o curso sobre o Direito da Convenção, realizado no Centro de Estudos Judiciários, de 15 a 19 de Fevereiro de 1982). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - 1. O problema da constituição de um Tribunal , durante os trabalhos para a elaboração da Convenção. II- 2. O Tribunal. 3. Intervenientes. 4. O processo. III - 5. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não é uma instância de recurso das decisões judiciais internas. 6. A utilização de todos os meios de recurso interno como condição de admissibilidade da queixa à Comissão e ulterior julgamento pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 7. Função consultiva do Tribunla. 9. Exemplificação (dentro das possibilidades de tempo) da jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
492 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
1027 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FARINHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João de Deus Pinheiro |
| ID Autoridade |
322524 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7FAR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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342_000000000000000_7FAR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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