III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça (Record no. 31205)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 31205
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9729223556
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20101021d1994 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça
Primeira menção de responsabilidade [organizada pelo] Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. Instituto do Consumidor
Data da publicação, distribuição, etc. [1994]
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 293p.
Dimensões 23cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Conferênia realizada em Lisboa, 21-23 de Maio de 1992.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Tema I: Acesso dos consumidores ao direito. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mario Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J.H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e Associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Margaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B.H. Battaler. Tema II a via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do centro de arbitragem de conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. A experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A comissão nacional de arbitragem de conflitos de consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May Mcloughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: comissão de arbitragem de conflitos de consumo / Päivi Korpiola. Tema III a via judicial na resolução dos conflitos de consumo. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William Fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. Tema IV defesa dos interesses do consumidor nos litígios transfronteiriços. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO DOS CONSUMIDORES
ID Autoridade 21511
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DEFESA DO CONSUMIDOR
ID Autoridade 21405
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACESSO À JUSTIÇA
ID Autoridade 1037
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada POLÍTICA COMUNITÁRIA
ID Autoridade 232791
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ARBITRAGEM
ID Autoridade 844
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ARBITRAGEM INTERNACIONAL
ID Autoridade 21639
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada COLÓQUIO
ID Autoridade 5527
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA, 3, Lisboa, 1992
ID Autoridade 24057
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 366.5CON
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
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-- 366_000000000000000_5CON
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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