| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
31205 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
| Número (ISBN) |
9729223556 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20101021d1994 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
[organizada pelo] Instituto Nacional de Defesa do Consumidor |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto do Consumidor |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1994] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
293p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
Conferênia realizada em Lisboa, 21-23 de Maio de 1992. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Tema I: Acesso dos consumidores ao direito. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mario Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J.H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e Associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Margaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B.H. Battaler. Tema II a via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do centro de arbitragem de conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. A experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A comissão nacional de arbitragem de conflitos de consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May Mcloughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: comissão de arbitragem de conflitos de consumo / Päivi Korpiola. Tema III a via judicial na resolução dos conflitos de consumo. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William Fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. Tema IV defesa dos interesses do consumidor nos litígios transfronteiriços. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO DOS CONSUMIDORES |
| ID Autoridade |
21511 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DEFESA DO CONSUMIDOR |
| ID Autoridade |
21405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
1037 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
POLÍTICA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
232791 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM |
| ID Autoridade |
844 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
21639 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
COLÓQUIO |
| ID Autoridade |
5527 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA, 3, Lisboa, 1992 |
| ID Autoridade |
24057 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
366.5CON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
366_000000000000000_5CON |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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