| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31201 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724043302 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101015d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Guia de avaliação de impacto normativo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Blanco de Morais (coord.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina SA |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
125p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Capítulo I: Introdução à avaliação de impacto normativo e ao presente guia Capítulo II: Bases da avaliação de impacto normativo 1- O circuito da avaliação de impacto normativo: relações entre avaliação prévia e avaliação sucessiva. 2- Introdução ao processo de avaliação prévia do impacto normativo. 3- Introdução ao processo de avaliação sucessiva do impacto normativo. Capítulo III: Avaliação prévia de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação prévia de imapcto normativo. 2- Identificação dos contecto da actuação pública, dos seus objectivos e das opções. 3- Consultas. 4- Avaliação comparativa das opções de actuação pública. 5- Identificação dos mecanismos de monitorização, avaliação sucessiva e revisão do acto normativo. 6- Sumário do desempenho das opções e recomendação de decisão. 7- Relatório de avaliação e ficha de avaliação. Capítulo IV: Avaliação sucessiva de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação sucessiva de impacto normativo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AVALIAÇÃO LEGISLATIVA |
| ID Autoridade |
21266 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GUIA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO NORMATIVO |
| ID Autoridade |
24055 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
340.13MOR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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340_000000000000000_13MOR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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