| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31149 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723215748 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100208d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito penal europeu emergente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anabela Miranda Rodrigues |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
435p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE. I- A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma políyica criminal europeias. II- A construção do espaço penal europeu. III- O direito penal europeu emergente. PARTE II: TEXTOS. I- O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas. II- Criminalidade organizada -- que política criminal? III- O mandado de detenção europeu -- na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? IV- A emergência de um "direito penal europeu" -- Questões urgentes de política criminal. V- A nova Europa e o velho défice democrático -- a matéria penal. VI- Confiance mutuelle et contrôle juridictionnel: une liaison nécessaire? VII- Report from Portugal to the Fide XXI Congress -- Criminal Law in the European Union: a giant leap or a small step? VIII- Um sistema sancionatório penal para a União Europeia -- entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização. IX- O Eurojust e a construção europeia -- entre a unidade e a diversidade. X- Globalização, crime e ciência penal "europeia". XII- Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia -- penas e medidas alternativas à prisão. XIII- O futuro do sistema de justiça penal europeia. XIV- O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça -- a caminhar se faz o caminho. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
1676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA |
| ID Autoridade |
5603 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
1270 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES |
| ID Autoridade |
21630 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anabela Miranda |
| ID Autoridade |
328028 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2ROD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
343_000000000000000_2ROD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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