| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31125 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100108d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Monitorização da reforma penal |
| Informação de outro título |
o processo de preparação e o debate público da reforma |
| Primeira menção de responsabilidade |
Boaventura de Sousa Santos (dir.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Sociais |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. |
| Dimensões |
29 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. O contexto do programa de monitorização. Os diagnósticos dos problemas da justiça. As principais linhas e objectivos do programa de monitorização. O relatório. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. A discussão na Assembleia da República. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. A discussão na Assembleia da República. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. Instituto de Medicina Legal. Comissão de Programas Especiais de Segurança. Direcção-Geral da Administração da Justiça. Amnistia Internacional – Secção Portuguesa. Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol e Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal. Eurojust. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. Curso do debate. Actores e assuntos do debate. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. Crime continuado. Alterações ao sistema sancionatório. Liberdade Condicional. Violência Doméstica. Tráfico de Pessoas. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Crime de receptação. Crimes ambientais. 9.2. Código de Processo Penal. Segredo de Justiça. Prova. Exames, perícias e prova digital. Escutas telefónicas. Medidas de Coacção. Processos Especiais e Suspensão Provisória do Processo. Recursos. 10. Notas conclusivas. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118197 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1SAN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_1SAN |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
