| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31100 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091202d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito da família contemporâneo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Duarte Pinheiro |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
737p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
A presente edição tem em conta a Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro, que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil. No entanto, a novidade da figura em apreço e o facto da entrada em vigor do referido diploma só ocorrer no dia seguinte ao da publicação de um diploma regulamentador (cf. art. 33°, nº 2, da Lei n° 103/2009, de 11 de Setembro) tomam recomendável o tratamento da matéria do apadrinhamento civil numa adenda, que se encontra no final da obra. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. PARTE I: DIREITO DA FILIAÇÃO. Capítulo I- Constituição do vínculo de filiação. Capítulo II- Efeitos da filiação. Capítulo III- Extinção do vínculo de filiação. PARTE II: DIREITO TUTELAR. Capítulo I- Protecção de crianças e jovens em perigo. Capítulo II- Protecção dos idosos. PARTE III: DIREITO MATRIMONIAL. Capítulo I- Constituição do vínculo matrimonial. Capítulo II- Efeitos do casamento. Capítulo III- Extinção do vínculo matrimonial. PARTE IV: DIREITO CONVENCIONAL. Capítulo I- Constituição da união de facto. Capítulo II- Efeitos da união de facto. Capítulo III- Cessação da união de facto. Capítulo IV- A convivência em economia comum. Capítulo V- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum. ADENDA: O apadrinhamento civil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA FILIAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
24023 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CASAMENTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118576 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
UNIÃO DE FACTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118580 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118578 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO A MENORES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21204 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APADRINHAMENTO CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
408227 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Duarte |
| ID Autoridade |
326249 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.61PIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_61PIN |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
| -- |
0 |
