| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31067 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723215373 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20091009d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Guia de recursos em processo civil |
| Informação de outro título |
o novo regime recursório civil |
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conforme Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. O. Cardona Ferreira |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
482,[1]p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: NOTAS PREAMBULARES. LINHAS GERAIS DA TRAMITAÇÃO RECURSÓRIA CÍVEL. 1- Nota preambular da 4ª edição -- Vacatio legis e aplicabilidade da reforma de 2007. 2- Recursos: porquê e para quê? Quando nasce o direito ao recurso? 3- Preliminares dos recursos -- Vícios da sentença. 4- Efeitos da sentença. 5- Princípios gerais do recurso. 6- Recursos ordinários em especial -- apelação. 7- Recurso de revista. 8- Agravo -- na 1.ª instância. 9- Agravo interposto na 2ª instância -- Síntese das hipóteses de recursos simples e ampliados. 10- Os arts. 763.º a 770.º. 11- Dos processos comuns sumário e sumaríssimo. Ideias gerais sobre respectivos recursos ordinários. 12- Recursos extraordinários. 13- Processo executivo. 14- Recursos em acções de Arrendamento Urbano. 15- Acções de Arrendamento Rural. 16- Tribunal Constitucional. 17- Julgados de Paz. 18- Tribunais Arbitrais. 19- O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. 20- Conclusões e classificações recursórias. PARTE II: LEGISLAÇÃO PRINCIPAL PONDERÁVEL PARA EFEITOS DE CONJUGAÇÃO COM AS NOTAS QUE ANTECEDEM. Constituição da República Portuguesa. Código Civil. Lei de Autorização Legislativa (Lei n.º 6/2007, de 02-02). Preâmbulo e normas específicas do Dec.-Lei n.º 303/2007, de 24-08. Código de Processo Civil. Meios de assinatura electrónica e os sistemas informáticos a utilizar na prática de actos processuais em suporte informático pelos magistrados e pelas secretarias judiciais. Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 21/85, de 30-07). Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13-01). Lei do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15-11). Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27-02). Arrendamento Rural (Dec.-Lei n.º 385/88, de 25-10). Julgados de Paz (Lei n.º 78/2001, de 13-08). Tribunais Arbitrais (Lei n.º 31/86, de 29-08). Código das Custas Judiciais ( Dec.-Lei n.º 224-A/96, de 26-11). Autorização para legislar sobre custas ( Lei n.º 26/2007, de 23-07). Acesso ao Direito e aos Tribunais (Lei n.º 47/2007, de 28-089. PARTE III: ÍNDICES. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118180 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECURSO CONTENCIOSO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
217278 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECURSO ORDINÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21217 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECURSO DE AGRAVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J.O. Cardona |
| ID Autoridade |
121238 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.91/.95FER |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_910000000000000__95FER |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
