| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31054 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898096203 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090810d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Apoio à revisão dos códigos legais dos PALOP |
| Informação de outro título |
workshops Dezembro de 2003 a Maio de 2006 |
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compilação dos textos de suporte aos debates e das conclusões e recomendações, Dezembro de 2007 |
| Primeira menção de responsabilidade |
INA - Instituto Nacional de Administração (org.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Oeiras |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
INA |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2008] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
482p. |
| Dimensões |
30cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Cooperação CE - PALOP, programa PIR PALOP II, Projecto [de] Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários. - Contém Cd-Rom |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
WORKSHOP W1 (SÃO TOMÉ). Conferência I- Legística 1 / Assunção Cristas. Conferência II- Revisões de Códigos Legais / Mariana França Gouveia. WORKSHOP W2 (LUANDA). Conferência I- Direito penal e Direito Costumeiro / Bebiana Luzia D'Almeida. Conferência II- Revisão do Código de Processo Penal: experiência de Moçambique / João Manuel Martins. Conferência III- Legística / Assunção Cristas. Conferência IV- Princípios estruturantes do Direito Processual Penal Português / Pedro Duro. Síntese e recomendações. WORKSHOP W3 (PRAIA).Conferência I- Relação do Direito Comercial Costumeiro e o Direito Comercial Positivo / Cornélio Caley. Conferência II- Processo de Revisão do Código Comercial em vigor em Angola / Agbessi Cora A. Neto. Conferência III- Algumas notas sobre o novo Código das Empresas Comerciais de Cabo Verde / David Hopffer Almada. Conferência IV- A Revisão do Código Comercial de Moçambique / Acuçena Duarte, João Macaringue, Pedro Nhatitima. Conferência V- Legístiva / Assunção Cristas. Conferência VI- Princípios estruturantes do direito societário português / Cláudia Trabuco. Declaração de boas práticas na área da legislação comercial. Síntese e recomendações. WORKSHOP W4 (MAPUTO). Conferência I- O processo de falência das empresas. Necessidade de uma revisão / Marques de Oliveira. Conferência II- A acção executiva cabo-verdiana, que reforma? / Eduardo Rodrigues (apresentada por Marisa Morais). Conferência III- Reforma do Código do Processo Civil / M. Caldeira, K. Gapur, F. Sá, F. Stói. Conferência IV- Avaliação legislativa: monitorização das reformas e importância estatística / Assunção Cristas. Conferência V- Os novos paradigmas da acção executiva e da insolvência as reformas portuguesa de 2003 e de 2004 / Mariana França Gouveia. Declaração de boas práticas na área do direito administrativo e do direito fiscal. Síntese e recomendações. WORKSHOP W6 - SÍNTESE GLOBAL; CONTINUIDADE - MELHOR LEGISLÇÃO (LISBOA). Conferência I- Reforma do Sistema de Justiça em Angola / Raul Araújo. Conferência II- Revisão da Legislação Processual Penal. Experiência caboverdeana / Marisa Morais. Conferência III- Evolução legislativa e procedimental / Mamadu Pires. Conferência IV- Novo Código Comercial de Moçambique ambiente de negócios e atracção de investimentos / Taibo Mucobora. Conferência V- O processo de implementação dos 4 Workshop temáticos / Leonel Pinheiro. Conferência VI- Melhor Legislação: preparação e avaliação dos actos normativos / Rita Brasil de Brito. Conferência VII- Melhor Legislação: desformalização de actos e procedimentos na perspectiva dos cidadãos e das empresas / Luís Goes. Declaração de boas práticas. Recomendações. Síntese. Estatísticas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DAS SOCIEDADES |
| ID Autoridade |
2168 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| ID Autoridade |
20 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA FISCAL |
| ID Autoridade |
1820 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.97/.99APO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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347_970000000000000__99APO |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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