| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31018 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090804d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
| Informação de outro título |
13º relatório de actividades |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
CADA |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
584p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2007. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2007. 5- A Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto - Lei que regula o aos documentos administrativos e a sua reutilização (LADA). 6- Colaboração com outras entidades: acções de informação e esclarecimento. 7- Cooperação internacional. 8- Atendimento e prestação de informações; esclarecimentos aos cidadãos e aos serviços públicos. 9- Recursos utilizados. 10- Sistematização do presente relatório de actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2007. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2007. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2007. Anexo D: Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119383 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100185 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA LEGISLATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121203 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos |
| ID Autoridade |
121451 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35REL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35REL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
