| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30984 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723215397 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090717d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais |
| Informação de outro título |
Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier |
| Outras menções de responsabilidade |
[compil.] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
3 vol. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. v.: CONGRESSO EMPRESAS E SOCIEDADES. SESSÃO DE ABERTURA. Discurso de Abertura / José Conde Rodrigues. Palavras breves em tempos de homenagem / José de Faria Costa. Discurso na Sessão de Abertura / António Pinto Monteiro. UM OLHAR SOBRE OS 20 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. As novas exigências eda grande empresa no dealbar do século XXI / Francesco Galgano. Pontos críticos do Código das Sociedades Comerciais na Jurisprudência / António Menezes Cordeiro. Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial / António Pinto Monteiro. HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR A. FERRER CORREIA (CONCORRÊNCIA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL E TÍTULOS DE CRÉDITO). Breves palavras / Rui de Alarcão. Concorrência desleal: as grandes opções / J. Oliveira Ascensão. Marca Tridimensional / Luís M. Couto Gonçalves. A titularidade das criações intelectuais no âmbito da relação de trabalho / Maria Victória Rocha. Sobre a "teoria da diluição da marca" no direito norte-americano / M. Nogueira Serens. Transmissão e cessação de contratos comerciais: direito comercial e direito civil nas relações comerciais / Filipe Cassiano dos Santos. O regime da transmissão da empresa no Código do Trabalho / João Reis. Vinculação cambiária de sociedades: algumas questões / Carolina Cunha. HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ORLANDO DE CARVALHO (EMPRESA). Homenagem à memória de três saudosos Mestres (A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier) / Francisco Pereira Coelho. Microempresa e Direito do Trabalho: o dilema dimensional / João Leal Amado. Transmissão da empresa societária: algumas notas / Alexandre de Soveral Martins. Empresa, comércio electrónico e propriedade intelectual / Alexandre Dias Perreira. O Novo Regime do Arrendamento Urbano e os negócios sobre a empresa / Ricardo Costa. Da interpretação do contrato de sociedade na doutrina de Vasco Lobo Xavier / Hugo Duarte Fonseca. HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR VASCO LOBO XAVIER (SOCIEDADES). Sentido da Homenagem / Mário Júlio de Almeida Costa. Competências e funcionamento dos órgãos de fiscalização das sociedades comerciais / J. Pinto Furtado. Valores mobiliários: o papel e o computador / Carlos Ferreira de Almeida. A sociedade unipessoal por quotas / Luís Brito Correia. Deliberações dos sócios e respectiva documentação: algumas reflexões / Pedro Maia. Prestações suplementares e prestações acessórias (uma reincidência) / Rui Pinto Duarte. A sociedade anónima europeia: sociedade de direito comunitário / Maria Ângela Coelho Bento Soares. O regime das entradas dos sócios com créditos / Paulo de Tarso Domingues. Estruturas de fiscalização de sociedades e responsabilidade civil / Gabriela Figueiredo Dias. Capital social e tutela dos credores para acabar de vez com o capital social mínimo nas sociedades por quotas / Alexandre Mota Pinto. - 2. v.: VÁRIA. Contrato de transporte marítimo (direito romano) / A. Santos Justo. Uma relectio sobre a acessão da posse (artigo 1256.º do Código Civil) / Abílio Vassalo Abreu. O Direito Comercial até à Lei da Boa Razão no quadro económico português / Amílcar da Costa P. Mesquita. O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma "expropriação legal" dos direitos dos minoritários? / Ana Filipa Morais Antunes. O Direito Internacional Privado chinês -- Alguns elementos para o seu estudo / Ana Luísa Balmori-Padesca. A protecção legal e estatutária dos sócios minoritários na transformação das sociedades por quotas em sociedades anónimas / Ana Maria Taveira da Fonseca. Um caso especial de cessão de créditos sem garantia -- O denominado forfaiting / António Pedro A. Ferreira. A cláusula de preferência quanto à transmissão de acções: algumas notas / Augusto Teixeira Garcia. Procedimentos na empresa (para uma visão procedimental do Direito do trabalho) / Bernardo da Gama Lobo Xavier. Contaminação inevitável dos Direitos empresarial e societário pelo Direito do ambiente. A responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial / Branca Martins da Cruz. A unção régia e o significado da distinção entre unctio exterior e unctio interior. Breves notas a propósito de uma decretal de Inocêncio III / Carlos Sardinha. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Direito Registal / Catarina Serra. Constituição e poder judicial / Cristina M. M. Queiroz. Fundações -- Legitimidade, responsabilidade e (auto-)regulação / Emílio Rui Vilar. Reflexões em torno dos deveres fundamentais dos membros dos órgãos de gestão (e fiscalização) das sociedades comerciais à luz da nova redacção do artigo 64.º do SCS / Fátima Gomes. O direito de livre resolução no quadro geral do regime jurídico da protecção do consumidor / Fernanda Neves Rebelo. Locação financeira de estabelecimento comercial / Fernando de Gravato Morais. O direito, a internacionalização e a comparação de sistemas jurídicos (ou a pessoalização como tarefa realizanda, a universalização como objectivo utópico e a relativização como coordenada metódica) / Fernando José Bronze. A transformação de créditos em capital e o problema das entradas em espécie ocultas / Fernando Oliveira e Sá. Notas sobre a flexibilização do tempo de trabalho / Francisco Liberal Fernandes. Segurança Social -- Uma perspectiva fiscal / Glória Teixeira, João Félix Nogueira. A liberdade religiosa entre o juspositivismo constitucional e a judiciarização dos conflitos religiosos / J. J. Gomes Canotilho. VIH-SIDA e contrato de trabalho / Joana Nunes Vicente, Milena Silva Rouxinol. A liberdade de empresa / João Pacheco de Amorim. As fronteiras juslaborais e a (falsa) presunção de laboralidade do art. 12.º do Código do Trabalho. Um caso de preferência do arrendatário de prédio urbano na aquisição do locado / José Alberto Rodríguez Lorenzo González. A soberania fiscal no quadro da integração europeia / José Casalta Nabais. Algumas notas sobre o contrato de mútuo / José João Abrantes. O princípio da autonomia da vontade em Direito Internacional Privado / José João Gonçalves de Proença. A apreensão liminar como antecipação do arresto de navio / José Lebre de Freitas. O desporto profissional na futura lei quadro do desporto / José Manuel Meirim. A "nova" economia política / José Neves Cruz. - 3. v.: VÁRIA. Do reporte com função de crédito e garantia / L. Miguel Pestana de Vasconcelos. Do direito de sobreelevação / Luís A. Carvalho Fernandes. O regime jurídico do investimento estrangeiro em Portugal / Luís Cabral de Moncada. O Regulamento comunitário sobre insolvência -- Uma introdução / Luís de Lima Pinheiro. O juiz administrativo senhor do processo executivo: a execução substitutiva pela administração na presença de discricionaridade / Luís Filipe Colaço Antunes. A business judgement rule no quadro dos deveres gerais dos administradores / Manuel A. Carneiro da Frada. Sociedade nula e sociedade irregular (Código das Sociedades Comerciais, jurisprudência e doutrina de Ferrer Correia) / Manuel António Pita. Abalroação de navios / Manuel Januário da Costa Gomes. Dos contratos em especial e do jogo e aposta no Código Civil de Macau de 1999 / Manuel Marcelino Escovar Trigo. Deslocalizações e fornecimentos externos ("outsourcing"): algo de novo para a teoria e para as políticas económicas? / Manuel Porto. Direito, direitos e identidade genética / Maria Clara Calheiros. A Convenção da Cidade do Cabo relativa a garantias internacionais sobre equipamento móvel e o Protocolo Anexo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico / Maria Helena Brito. Do direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas / Maria João S. Pestana de Vasconcelos. A Quinta Directiva automóvel e a Ordem Jurídica portuguesa -- Subsídios para a modificação do Direito nacional / Maria José Rangel de Mesquita. Soberania e União Europeia / Maria Manuela Magalhães Silva. O conceito de publicidade enganosa / Maria Miguel Morais de Carcalho. A força normativa dos avisos do Banco de Portugal -- Reflexão a partir do Aviso n.º 11/2001, de 20 de Novembro / Maria Raquel Guimarães, Maria Regina G. Redinha. Sobre o conceito de dolo dos artigos 892.º e 908.º do Código Civil / Nuno Manuel Pinto Oliveira. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Fixação do horário de trabalho por convenção colectiva de trabalho -- Conflito entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não negociais / Paula Ponces Camanho. Globalização e Direito Internacional: rumo ao estado de direito relações internacionais / Paulo Canelas de Castro. Desafio metodológico dos direitos da personalidade: categorias e conceitos / Paulo Ferreira da Cunha. Usura. Letra de câmbio e direito comercial / Paulo M. Sendin. Indemnização em caso de "nascimento indevido" e de "vida indevida" ("wrongful birth" e "wrongful life") / Paulo Mota Pinto. Pluralidade de avales por um mesmo avalizado e «regresso» do avalista que pagou sobre aqueles que não pagaram / Pedro Pais de Vasconcelos. Autonomia privada no contrato de empreitada / Pedro Romano Martinez. Participação social em sociedade por quotas integrada na comunhão conjugal e tutela dos direito do cônjuge e do ex-cônjuge do "sócio" / Rita Lobo Xavier. Direitos dos sócios em sociedades setecentistas / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Direito Internacional Privado e Direito Comunitário. Termos de uma interacção / Rui Manuel Moura Ramos. O poder de controlo do empregador através de meios audiovisuais: análise do art. 20.º do Código do Trabalho / Teresa Coelho Moreira. O testamento-mandato / Teresa Luso Soares. Lei da Paridade, modo de usar / Victor Calvete. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SOCIEDADES COMERCIAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118506 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO DE SOCIEDADE |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23602 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA DESLEAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21258 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MARCAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121424 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118295 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118075 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119261 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ARRENDAMENTO URBANO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119077 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VALOR MOBILIÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118168 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DOS SÓCIOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23523 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SOCIEDADE ANÓNIMA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120595 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SOCIEDADES POR QUOTAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23293 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CAPITAL SOCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118287 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO ROMANO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121425 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DE PREFERÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119083 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| ID Autoridade |
1164 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INSOLVÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118480 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FUNDAÇÕES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121426 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LOCAÇÃO FINANCEIRA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121394 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIBERDADE RELIGIOSA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118608 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA SOCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118421 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO MARÍTIMO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119622 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DESPORTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ECONOMIA POLÍTICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121427 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118128 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
NAVIOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121428 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO DE EMPREITADA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120321 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
347.72COD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_72COD |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
