| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30896 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080515d1983 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Constituição da República Portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário Rego |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Publicações Dom Quixote |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1983 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
406p. |
| Dimensões |
23cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Témis - Biblioteca de textos Jurídicos |
| Indicação de volume |
1 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRIEC |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Princípios fundamentais. Parte I: DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Direitos, liberdades e garantias. Cap. I- Direitos liberdades e garantias pessoais. Cap. II- Direitos, liberdades e garantias de participação política. Cap. III- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Tit. III- Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Cap. I- Direitos e deveres económicos. Cap. II- Direitos e deveres sociais. Cap. III- Direitos e deveres culturais. Parte II: ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Estruturas da propriedade dos meios de produção. Tit. III- Plano. Tit. IV- Política agrícola e reforma agrária. Tit. V- Sistema financeiro e fiscal. Tit. VI- Comércio e protecção do consumidor. Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Conselho de Estado. Tit. III- Assembleia da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Organização e funcionamento. Tit. IV- Governo. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Formação e responsabilidade. Cap. III- Competência. Tit. V- Tribunais. Tit. I- Princípios gerais. Cap. II- Organização dos tribunais. Cap. III- Estatuto dos juízes. Cap. IV- Ministério público. Tit. VI- Regiões autónomas. Tit. VII- Poder local. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Freguesia. Cap. III- Município. Cap. IV- Região administrativa. Cap. V- Organizações populares de base territorial. Tit. VIII- Administração pública. Tit. IX- Defesa Nacional. Parte IV: GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Tit. I- Garantia da constituição. Cap. I- Fiscalização da constitucionalidade. Cap. II- Tribunal constitucional. Tit. II- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118436 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
13862 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
| ID Autoridade |
11636 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS |
| ID Autoridade |
23941 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
3221 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA |
| ID Autoridade |
2599 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REVISÃO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118437 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Manuela Morais |
| ID Autoridade |
23942 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Constituição, 1997 |
| ID Autoridade |
23943 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
CNS-1 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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CNS_1 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
