| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30535 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
8576741407 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20070118d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais |
| Informação de outro título |
visão luso-brasileira |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
São paulo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quartier Latin |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1215p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O crime de gestão fraudulenta / Miguel Reale Júnior. Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em direito penal económico / Jorge de Figueiredo Dias. O controle do devido processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal / Carlos Mário da Silva Velloso. A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário / José de Faria Costa. Decisão de pronúncia / Hermínio Alberto Marques Pinto. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias / José Joaquim Gomes Canotilho. Tipicidade, bem jurídico e lavagem de valores / Vicente Greco Filho. Os direitos fundamentais e o terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro / Jorge Miranda. Organização criminosa / Luiz Vicente Cernicchiaro. Das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Da impossibilidade jurídica de concurso material ou formal imperfeito entre crimes de descaminho e de sonegação fiscal: questões conexas / Roque Antonio Carrazza. A Europa e o mundo: exigências renovadas e acrescidas / Manuel Carlos Lopes Porto. Crimes econômicos e imputação objectiva / Antonio Luis Chaves Camargo. Globalização, democracia e crime / Anabela Miranda Rodrigues. Significado da presunção de inocência / Antonio Magalhães Gomes Filho. De que direito penal precisamos nós europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de constituição de um direito penal comunitário / Augusto Dias Silva. A individualização da pena e a progressividade de regimes prisionais / Oswaldo Henrique Duek Marques. A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal - algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal de adultos em Portugal / Cláudia Maria Santos Cruz. Globalização e direito penal económico / Marco Antonio Marques da Silva. Cooperação judiciária na União Europeia / Pedro Caeiro. O sigilo financeiro e a prova criminal / Antonio Scarance Fernandes. Sobre o bem jurídico-penal protegido nas incriminações fiscais / Susana Aires de Sousa. A imagem-retrato e a imagem-atributo: conceitos distintos na Constituição Federal de 1988 / Luiz Alberto David Araujo. A instância administrativa e os crimes tributários / Pedro Luiz Ricardo Gagliardi. Os desafios do direito constitucional brasileiro: continuar a ser um instrumento efectivo de cidadania / Marcelo Figueiredo. Acesso efectivo à justiça / José Raul Gavião de Almeida. Legislação penal antitruste: direito penal econômico e sua aplicação constitucional / Eduardo Reale Ferrari. Delação premiada / Jaques de Camargo Penteado. Medidas despenalizadoras e ausência de higidez mental / Antonio Carlos da Ponte. Crimes de lavagem de dinheiro: necessária observância do devido processo legislativo / Ricardo Alves Bento. Direito penal do inimigo e criminalidade econômica / Alessandra Orcesi Pedro Greco. O homem, sua natureza e a inutilidade das leis. Uma reflexão sobre principios e garantias constitucionais aplicáveis aos direito penal e processual penal ambiental / Sergio Luis Mendonça Alves. Protecção penal dos mercados financeiros: a tipificação do insider trading / Luiz Flávio Borges D'Urso. O direito penal pós-moderno e a expansão econômica supranacional / Claudio José Pereira. A discricionariedade e o Estado de Direito / José Eduardo Martins Cardozo. O duplo grau de jurisdição nos processos de competência originária dos tribunais em razão da prerrogativa de função / Carolina Alves de Souza Lima. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: aspectos penais e processuais / Valéria D. Scarance F. Goulart. Criminalidade organizada e procedimento diferenciado: entre eficiência e garantismo / Fábio Ramazzini Bechara. A legitimação do direito processual penal no Estado democrático de direito / Marcelo Augusto Custódio Erbella. Direito penal ambiental e a sociedade atual / Fabíola Amilin Rodrigues. Direito penal e propriedade industrial / Ricardo Bandle Filizzola. Tutela penal de interesses comunitários / Ana Isabel de Brito Camacho Duarte. Insider trading ao serviço do terrorismo / Nuno Peixoto do Amaral. Direito penal do ambiente: a complexa construção dos tipos, a acessoriedade administrativa e o défice de aplicação / Inês Horta Pinto. Breves considerações sobre o crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social e o seu paradigma na legislação brasileira - o crime de apropriação indébita previdenciária / Petra Monteiro Fernandes. Crime de colarinho branco - práticas inconfessáveis / Inês Moreira Santos. Criminalidade fiscal e colarinho branco: a fuga ao fisco é exclusividade do white-collar? / Marcelo Almeida Ruivo dos Santos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2DIR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2DIR |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
