| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30510 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729642338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061011d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Luís M. Vaz das neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
305p. |
| Dimensões |
27 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- CONFERÊNCIAS. 1- A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. 2- Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código civil e no Código penal / Teresa Quintela de Brito. 3- Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal / Raul Soares da Veiga. 4- Sobre a capacidade de rendimento da ideia de diminuição do risco / Paulo Sousa Mendes. 5- Sobre a reforma do código penal português / Manuel da Costa Andrade. 6- A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. 7- A regulação da sexualidade no Código penal: da laicização dos bons costumes à ortodoxia da liberdade / Teresa Pizarro Beleza. 8- O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. 9- O círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. 10- Novas formas de criminalidade: o problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. 11- Factores criminogenéticos e sua eliminação / Paulo José Rodrigues Antunes. 12- O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. 13- Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca. II- ESTAMPAS. 1- Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora / Paulo de Sousa Mendes. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100488 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.998NEV |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_998NEV |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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