| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30469 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723214239 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060717d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Luísa Duarte |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
vol. II, 438p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Apenas o II volume está disponível. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição - notas de uma reflexão crítica. A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário - pressupostos e limites. União Europeia e garantia do bem-estar dos animais. União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão - relatório português. O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais. O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais - dualidade e convergência. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu". Justice constitutionnelle, justice ordinaire oridinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? - rapport portugais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - natureza e meios de tutela. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual. O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade. Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia - a propósito do Acórdão do Tribunal de 13 de Setembro de 2005. Constituição Europeia. A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros - elementos de um aparente paradoxo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
2131 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
235 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CIDADANIA EUROPEIA |
| ID Autoridade |
225732 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DISCRIMINAÇÃO SEXUAL |
| ID Autoridade |
1043 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIAL |
| ID Autoridade |
1301 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Luísa |
| ID Autoridade |
330058 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178DUA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
341_000000000000000_178DUA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
