| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30402 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723213222 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051013d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Internamento de menores delinquentes |
| Informação de outro título |
a lei portuguesa e os seus modelos |
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um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Carlos Duarte Fonseca |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
524p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. I. Primeiro olhar sobre o "Século da Criança": apesar e no fim de tudo, a prisão de menores. II. Formas de privação de liberdade: pena e medida. III. A medida de internamento como alternativa à pena privativa de liberdade. CAP.I: A PRISÃO PARA MENORES NO SEC. XIX: DA PUNIÇÃO CORRECTIVA AOS MODELOS DE CORRECÇÃO PUNITIVA. I. O objectivo filantrópico de retirar os menores das prisões de adultos e os modelos franceses de regeneração pela terra e pelo mar. II. Instituições penais para menores, em Portugal. CAP.II: MODELOS DE PROTECÇÃO E INTERNAMENTO DE MENORES DELINQUENTES. I. Pobreza e delinquência infantil, filantropia e defesa social, nos alvores do sec. XX: surgimento da jurisdição de menores, no quadro das novas leis para a protecção da infância. II. O modelo de protecção-regeneração da 1ª Republica Portuguesa: a Lei de Protecção à Infância de 1911. III. Origem e desenvolvimento do modelo de protecção na Bélgica: a Lei de 15 de Maio de 1912 e a sua aplicação. IV. Evolução em Portugal do modelo de protecção-regeneração pelo reforço da defesa social: Decreto n.º 10767, de 15 de Maio de 1925, e legislação complementar. V. Rejuvenescimento da defesa social pela via da protecção social e judiciária da inadaptação juvenil - a Reforma na Bélgica da Lei de 15 de Maio de 1912 e o novo modelo da Lai de 8 de Abril de 1965. VI. O modelo de protecção-regeneração, de prevenção criminal, do Estado Novo: reforma e organização dos seviços tutelares de menores (Decretos-Lei n.º 44287, 44288 e 44289, de 20-04-1962). CAP.III: APOGEU E HIPOGEU DO MODELO DE PROTECÇÃO EM PORTUGAL. I. Reforma da Organização Tutelar de Mnores de 1962, revista em 1967. II. O modelo de protecção absoluta - a Organização Tutelar de Menores de 1978. III. Crise e crítica do modelo de protecção. IV. Percurso contrastante do sistema italiano: nuclearidade do internamento no quadro da evolução do paradigma reeducação - Della correzione dei minori traviati al l'educazione dei minori devianti. CAP.IV: O MODELO EDUCATIVO DE RESPONSABILIDADE PARA O SEC. XXI. I. Reforma do direito tutelar de menores (1996-1999): percurso para um modelo educativo de responsabilidade na intervenção relativa a menores agentes de facto qualificado como crime. II. Internamento de menores agentes de facto qualificado como crime no modelo educativo de responsabilidade vertido na Lei Tutelar Educativo. III. O internamento em centro educativo nos primeiros passos de aplicação do novo modelo educativo de responsabilidade. CONCLUSÃO. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELINQUÊNCIA |
| ID Autoridade |
742 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INTERNAMENTO |
| ID Autoridade |
5288 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HISTÓRIA |
| ID Autoridade |
1305 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS TUTELARES |
| ID Autoridade |
5324 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FONSECA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Carlos Duarte |
| ID Autoridade |
121794 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.915FON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_915FON |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
