| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30368 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050621d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
III Conferência Consumo e Justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Procuradoria-Geral da República, Instituto do Consumidor [org.] |
| Outras menções de responsabilidade |
Luís Lingnau Silveira...[et al |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Ministério da Justiça] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1995] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
85p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Realizada em Tomar (Hotel dos Templários) 8/9/10 de Fevereiro de 1996. Separata do Boletim do Ministério da Justiça, 448 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A acção popular. Relevância criminal de práticas contrárias aos interesses dos consumidores. Ilícitos contra-ordenacionais em matéria de publicidade. Contratos de seguro face ao regime das cláusulas contratuais gerais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS CONSUMIDORES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEFESA DO CONSUMIDOR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21260 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PUBLICIDADE |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119294 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSUMO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21435 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118471 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONFERÊNCIA CONSUMO E JUSTIÇA, 3, Tomar, 1996 |
| ID Autoridade |
23688 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
366.5CON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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366_000000000000000_5CON |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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