| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30367 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050621d1986 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A liberdade de informação e o conselho de imprensa, 1975-1985 |
| Informação de outro título |
prémio Conselho de Imprensa - João Chagas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Arons de Carvalho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Presidência do Conselho de Ministros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1986 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
467,[5]p. |
| Dimensões |
20 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Edição apoiada pelo Conselho de Imprensa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: O direito a informar, o direito a ser informado e o Conselho de Imprensa portugues. PARTE II: Origem e enquadramento legal do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Do anteprojecto de Sousa Franco a Lei de Imprensa de 1975. Capítulo II- Do projecto de L. n.49/I do PSD a L. n.31/78, de 20 de Junho. PARTE III: Atribuições e competencias do Conselho de Imprensa. A- Delimitação do seu ambito. Capítulo I- O seu caracter geral e os tribunais. Capítulo II- Alargamento aos meios audiovisuais. Capítulo III- O Conselho de Imprensa e o Conselho de Comunicação Social. B- Queixas, exposições, pedidos de parecer e respectivas deliberações. Capítulo I- Organização da empresa jornalistica. a- Conceito de imprensa. b- Liberdade de empresa. c- Registo e requisitos da imprensa. d- Classificação das publicações periodicas. e- Organização da empresa jornalisticas e liberdade interna. f- Estatuto editorial. g- Distribuição da imprensa. Capítulo II- Direitos e deveres dos jornalistas. a- Estatuto do jornalista e regulamento da carteira profissional. b- Acesso as fontes de informação. c- Sigilo profissional. d- Clausula de consciencia. Capítulo III- Limites a liberdade de imprensa. a- Direito a honra e outros limites legais a liberdade de expressão. b- Pornografia. c- Liberdade de publicação e difusão. d- Medidas contra a " imprensa reaccionaria ". Capítulo IV- Materias de publicação obrigatoria. a- Direito de resposta. b- Notas oficiosas. Capítulo V- Intervenção estatal na imprensa. a- Ingerencia governamental na imprensa. b- Reestruturação do sector publico da imprensa. c- Ajuda do Estado a imprensa. d- Controlo de tiragens e difusão das publicações periodicas. Capítulo VI- Direito de autor e plagio de titulos. a- Direitos de autor. b- Plagio de titulos de publicações periodicas. Capítulo VII- Actividade publicitaria. a- Actividade publicitaria. Capítulo VIII- Alterações a Lei de Imprensa. a- Alterações a Lei de Imprensa. C- Iniciativas do Conselho de Imprensa. PARTE IV: Funcionamento do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Funcionamento do Conselho de Imprensa e a instrução dos processos. Capítulo II- O serviço de apoio, os regulamentos internos e o orçamento do Conselho. PARTE V: Anexos- Lista das queixas e exposições ate Outubro de 1984. Texto dos artigos sobre a " Comissão de Imprensa ". Legislação. Regulamentos internos. Lista dos membros do CI. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118098 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118387 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSELHO DE IMPRENSA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121109 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JORNALISTA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21371 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI DE IMPRENSA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121110 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto Arons de |
| ID Autoridade |
121111 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7CAR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_7CAR |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
