| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30353 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972321203X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050422d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1008p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O caso julgado na jurisprudência constitucional portuguesa / Isabel Alexandre. Globalização, constituição e federalismo / Jorge Manuel D'Ameida. A manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos / Vítor Nunes de Almeida. Nos alvores da Constituição Política de 1933: notas à margem de um manuscrito de Salazar / António de Araújo. As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdicções europeias / António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito e Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Reflectindo sobre o poder dos juízes / Messias José Caldeira Bento. Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional: desenvolvimentos recentes em direito português / Maria Helena Brito. Questões a resolver na decisão do recurso de constitucionalidade. Ordem de conhecimento das inconstitucionalidades / Mário de Brito. Autoridade e argumentação numa ordem constitucional / Miguel Nogueira de Brito. Interesse e relevância da questão de constitucionalidade, instrumentalidade e utilidade do recurso de constitucionalidade : quatro faces de uma mesma moeda / Victor Calvete. Partidos políticos: um balanço do estudo do tema / Vitalino Canas. Regime urbanístico da propriedade do solo / Fernando Alves Correia. A competência legislativa regional face à jurisprudência constitucional e à "insustentável leveza" das leis gerais da República / Antero Alves Monteiro Diniz. Os juízes e o Tribunal Constitucional: breve análise de jurisprudência / Guilherme da Fonseca. Cidadania: reflexões em torno de um conceito / Andrea Godinho. Quem tem medo do Tribunal Constitucional? A propósito dos artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LOTC / Carla Gomes. A garantia constitucional da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional / Artur Maurício. Eleições e candidaturas / Jorge Miranda. A "constitucionalização" dos direitos fundamentais na União Europeia (UE) / Vital Moreira. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos / José Casalta Nabais. O segredo de Estado e a jurisprudência do Tribunal Consticional / J. A. Teles Pereira. A protecção dos direitos dos animais / Sílvia de Mira da Costa Ramos. O crime de "ultraje aos símbolos nacionais" nos direitos português e norte-americano. Uma análise comparatística sobre as questões do bem jurídico tutelado e da legitimidade constitucional da intervenção penal / João Raposo. Os princípios constitucionais da proibição da indefesa, da proporcionalidade dos ónus e cominações e o regime da citação em processo civil / Carlos Lopes do Rego. Proporcionalidade e progressividade no IRS / Benjamin Silva Rodrigues. Sobre o direito de autor: breves notas / Gustavo Rodrigues. Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva / João Pedro Silva Rodrigues. Sobre os Governos de gestão / António Duarte Silva e Miguel Lobo Antunes. Perspectivas de futuro para a União Europeia: desenvolver o espaço de liberdade, segurança e justiça e reforçar a tutela dos direitos fundamentais / António Vitorino. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CASO JULGADO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118192 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GLOBALIZAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118950 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FEDERALISMO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121095 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118436 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121721 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PARTIDOS POLÍTICOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119511 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REGIÕES AUTÓNOMAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22102 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CIDADANIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118599 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ELEIÇÕES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23005 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118477 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118519 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DOS ANIMAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118813 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118180 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IRS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120118 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118295 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GOVERNO DE GESTÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23610 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118128 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118075 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
34COS |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
34COS |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
