| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30263 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20041011d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Audição parlamentar |
| Informação de outro título |
direito penal e direitos processual penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2003] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
3v. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Actas das audições parlamentares sobre direito penal e direito processual penal, relaizadas em 2003. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Inclui as audições ao Instituto de Reinserção Social, Observatório Permanente de Justiça, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Director da PJ, Comandante Geral da GNR, Director da PSP, Ordem dos Advogados, Fórum Justiça e Liberdades, Conselho Superior da Magistratura, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Instituto da Droga e da Toxicodependência, Associação de Mulheres Juristas, APAV, Centro de Estudos Judiciários, Procurador Geral da República, Dr. Garcia Pereira, Prof. Doutor Germano Marques da Silva, Prof. Doutora Anabela Rodrigues, Prof. Doutora Maria João Antunes, Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Prof. Doutor Rui Pereira, Mestre Paulo Jorge Saragoça da Matta, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Prof. Doutor Faria Costa, Comissão Executiva do Congresso da Justiça, Dr. Proença de Carvalho, Sindicato dos Jornalistas e Ministra da Justiça. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119515 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343AUD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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343AUD |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343AUD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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343AUD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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