| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30212 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723210509 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040622d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1292p. |
| Dimensões |
23cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Stvdia Ivridica |
| Indicação de volume |
61 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Indecibilidade e intrasitividade na "teoria da decisão" / Aníbal Almeida. - Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves Correia. - Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos. - Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de Melo. - A organização do poder político-legislativo no território de Macau - Durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de Morais. - A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da Costa. - Alguns perfis da prosperidade colectiva nos países do civil law / José Casalta Nabais. - Dworkinn e a interpretação jurídica - ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. Castanheira Neves. - A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro Rangel. - A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida Cortez. - A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / José Luís da Cruz Vilaça. - Da obra multimedia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de electrónicas / Alexandre Dias Pereira. - A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados - Problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de Oliveira. - O fenómeno da globalização e o direito penal económico / José de Faria Costa. - Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha. - O direito penal entre a "sociedade industrial" e "sociedade dos risco". - Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo Dias. - O ius politiae e o comércio. A idade publicista do direito comercial / Rui de Figueiredo Marcos. - O princípio da justiça no artigo 266.º da Constituição / Diogo Freitas do Amaral. - O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também / José Joaquim Gomes Canotilho. - Advertências da Administração Pública / Pedro Gonçalves. - Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência - Algumas questões juspublicísticas / João Loureiro. - As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) - Poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio Mota. - A Constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge Miranda. - A fase preparatória do processo penal - tendências na Europa. O caso português / Anabela Miranda Rodrigues. - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / Rui Manuel Moura Ramos. - As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros / Fernanda Paula Oliveira. - Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / Afonso D'Oliveira Martins. - Os contra-interessados em contencioso em contencioso administrativo: fundamento, função e determinação do universo em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / Paulo Otero. - Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções / António Pinto Monteiro. - A actip ficticia e a actio utilis / A. Santos Justo. - Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / José Manuel Sérvulo Correia. - Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de "acto administrativo" no nosso tempo / José Carlos Vieira de Andrade. - Responsabilidade civil da administração por factos lícitos - Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo / António A. Vieira Cura. - O imposto automóvel - tributação específica ou ad valorem? / José Guilherme Xavier de Basto, Manuel Carlos Lopes Porto. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
| ID Autoridade |
163 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
492 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GOVERNO |
| Subdivisão geográfica |
Macau |
| ID Autoridade |
119304 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21457 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERPRETAÇÃO JURÍDICA |
| ID Autoridade |
1280 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEPARAÇÃO DE PODERES |
| ID Autoridade |
1780 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| ID Autoridade |
153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPOSTO AUTOMÓVEL |
| ID Autoridade |
23603 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO |
| ID Autoridade |
23604 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
314 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
624 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS |
| ID Autoridade |
51 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
151 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| ID Autoridade |
1629 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PUBLICIDADE |
| ID Autoridade |
202 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REGISTOS E NOTARIADO |
| ID Autoridade |
9 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GLOBALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
1475 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL ECONÓMICO |
| ID Autoridade |
1368 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118436 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
235111 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| ID Autoridade |
20 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO ROMANO |
| ID Autoridade |
2931 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
790 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO |
| ID Autoridade |
2690 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
34SOA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
34SOA |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
