| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30171 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040420d1984 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Imposto sobre o valor acrescentado |
| Informação de outro título |
anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa-Nacional Casa da Moeda |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1984 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
303p. |
| Dimensões |
21cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Doação do GRIEC |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I- ANTEPROJECTO DO CÓDIGO DO IVA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Valor tributável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação e pagamento do imposto. Cap. VI- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Cap. VII- Garantias dos contribuintes. Cap. VIII- Penalidades. Cap. IX- Disposições finais. Parte II: NOTA EXPLICATIVA. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118593 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121016 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPOSTOS INDIRECTOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121017 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121018 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUTAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21819 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos |
| ID Autoridade |
121019 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.713DGC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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351_000000000000000_713DGC |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
