Programme d'action contre la corruption (Record no. 30154)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 30154
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9287132070
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20040414d1997 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Francês
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Programme d'action contre la corruption
Informação de outro título adopté par le Comité des Ministres
Primeira menção de responsabilidade Groupe multidisciplinaire sur la corruption (GMC)
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Strasbourg
Nome do editor, distribuidor, etc. Editions du Conseil de l'Europe
Data da publicação, distribuição, etc. 1997
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 113p.
Dimensões 30cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Partie 1- Resume des propositions du GMC : A. Activities prioritaires; B. Propositions d'ordre organistionnel. Partie 2 - Travail du GMC : A. La corruption, un problème de societé; B. Initiatives precedentes; C. Mandat du CMC; D. Reunions du GMC; E. Ressources et publicité. Partie 3 - Introduction au programme de travail detaille : A. Distinction entre ce qui est permis et ce qui est interdit - I. Définition de la corruption; II. Droit pénal; III. Droit administratif; IV. Aspects fiscaux: V. Droit civil. B. Institutionset categories de personnes ayant in role et des responsabilités spécifiques par rapport à la corruption - I. Role et responsabilites specifiques de certaines categories de personnes physiques; II. Création d'organes specialisés charges de la lutte contre la corruption. C. Prevention, revelation, investigation, sanction de la corruption, et cooperation internationale - I. Marchés publiques; II. Responsabilités de l'administration; III. Recours civils; IV. Moyens de recueillir des preuves de corruption; V. Protection de ceux qui aident la justice; VI- Procedures speciales pour certaines categories de personnes; VII- Saisie et confiscation des produits de la corruption; VIII. Abus de "societes-coquilles"; IX. Responsabilite des personnes morales pour des infractions pénales; X. Autres sanctions et mesures pénales; XI. Coopération internationale. D. Sujets à caractere générale pour la lutte contre la corruption - I. Financement des partis politiques; II. Role des grupes de pression; III. Les medias et la lutte contre la corruption; IV. Projets de recherche, programmes de formation et echange d'expériences pratiques. Annexes.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO CRIMINAL
ID Autoridade 5742
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CORRUPÇÃO
ID Autoridade 1206
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSELHO DA EUROPA
ID Autoridade 638
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PENAL
ID Autoridade 220
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 147
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO FISCAL
ID Autoridade 170
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ID Autoridade 581
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 343.3PRO
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 343_000000000000000_3PRO
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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