| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29693 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724011046 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030806d1998 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa |
| Informação de outro título |
das fontes às garantias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
Reimp. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1998] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
685p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Cap.I: Introdução. Secção I: Âmbito. Secção II: O complexo quadro normativo aplicável. Cap.II: Fontes do direito procedimental adjudicatório. Secção I: Os princípios e regras constitucionais. Secção III: O código do procedimento administrativo. Secção IV: As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V: Os principios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI: Os regulamentos "concursais". Secção VII: As lacunas do direito adjudicatório. Cap.III: Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: Natureza jurídico-administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II: Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes jurídico-privados e de entes empresariais públicos. Secção III: Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. Cap.IV: Modalidades de procedimentos de adjudicação administrativa. Secção I: Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II: Concurso público. Secção III: Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV: Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V: Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI: Ajuste directo. Cap. V: Fase de abertura do procedimento adjudicatório. Secção I: O acto de abertura do procedimento. Secção II: As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III: Os órgãos concursais. Secção IV: As "peças" do concurso: generalidades. Secção V: O(s) anúncio(s) do concurso. Cap.VI: "O prazo do concurso" ou de apresentação das propostas. Secção I: A fase do "prazo do concurso". Secção II: Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. Cap.VII: Os concorrentes. Secção I: O universo concorrencial. Secção II: Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III: Requisitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV: Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V: Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI: Associação ou agrupamento de empresas. Secção VII: Representação dos concorrentes. Secção VIII: Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. Cap.VIII: Propostas. Secção I: A proposta. Secção II: Modo de apresentação. Secção III: Entrega das propostas. Secção IV: Proposta base. Secção V: As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI: A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII: Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII: Modelos da proposta. Secção IX: Caução da proposta. Secção X: Admissão e exclusão de propostas. Secção XI: Prazo de "validade" ou manutenção das propostas. Cap.IX: O acto público do concurso. Secção I: O seu carácter (subjectiva ou objectivamente) "público". Secção II: O regime do acto público do concurso. Secção III: Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV: A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V: A fase de admissão de propostas. Secção VI: A acta do acto público do concurso. Cap.X: A fase de apreciação e classificação das propostas. Secção I: Introdução. Secção II: Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III: Relatório do júri e audiência dos concorrentes. Cap.XI: A fase de adjudicação. Secção I: Diversidade da sua configuração. Secção II: Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III: Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV: A decisão de adjudicação. Secção V: A decisão de não adjudicar. Cap.XII: Da adjudicação ao acto ou contrato adjudicados. Secção I: As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II: As formalidades jurídico-financeiras. Secção III: A decisão de (não) contratar: remissão. Cap.XIII: Garantias administrativas do procedimento adjudicatório. Secção I: Generalidades. Secção II: As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III: As impugnações administrativas no regime do DL n.º 55/95. Cap.XIV: Garantias contenciosas dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II: Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. Cap.XV: "Garantias" de âmbito comunitário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119030 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADJUDICAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21732 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCURSO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120410 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
215153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTES DE DIREITO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119391 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRINCÍPIOS DE DIREITO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120245 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CADERNO DE ENCARGOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120727 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AGRUPAMENTO DE EMPRESAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23184 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IMPUGNAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21561 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS |
| ID Autoridade |
1468 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Oliveira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Esteves de |
| ID Autoridade |
320327 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
351.712OLI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
351_000000000000000_712OLI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
